O lugar da Habitação de interesse social no ensino de arquitetura e urbanismo no Brasil: uma análise curricular (1930-2018) - Porangaba, Alexsandro Tenório (2019)
As questões relacionadas ao problema habitacional e ao ensino de arquitetura e urbanismo têm sido pauta corrente de debate entre os profissionais da área desde os primeiros congressos realizados no Brasil a partir de 1930. Nesses eventos, os congressistas evidenciaram a importância de um maior envolvimento dos arquitetos e urbanistas com a produção habitacional direcionada à população de baixa renda e, contraditoriamente, transpareceram o desejo da manutenção de um ensino essencialmente artístico, voltado para a valorização das obras de grandes composições de arquitetura. Essa visão tem sido objeto de denúncia e contestações ao longo dos anos no meio acadêmico. As controvérsias situam-se por um lado, na argumentação de que o ensino de arquitetura e urbanismo, ainda montado em moldes arcaicos, não tem priorizado o tema da Habitação de Interesse Social (HIS) na formação profissional dos arquitetos e urbanistas. Por outro, na tese de que o perfil generalista dos cursos de arquitetura e urbanismo não comporta a explicitação de temas específicos como essencial, sobretudo nas disciplinas de projeto de arquitetura. Toda essa problematização encontra seu lugar de origem nos currículos oficiais nacionais dos cursos de arquitetura e urbanismo, que têm legitimado discursos consensuais e práticas hegemônicas da área. Assim sendo, o objetivo geral desta tese é investigar como o tema da HIS foi abordado nos currículos oficiais nacionais dos cursos de arquitetura e urbanismo, instituídos entre os anos de 1962 até 2010. Para tanto, desenvolveu-se uma análise documental, de cunho qualitativo, fundamentada na perspectiva crítica de currículo, mais precisamente, a partir da análise relacional, que considerou o contexto histórico, político, econômico e social do país entre os anos de 1930 a 2018 a partir de três eixos: 1) a produção habitacional direcionada para a população de baixa renda; 2) os eventos profissionais e acadêmicos sobre o problema habitacional e o ensino de arquitetura e urbanismo; 3) o ensino de arquitetura e urbanismo. A pesquisa demonstrou que o processo de constituição dos currículos oficiais nacionais dos cursos de arquitetura e urbanismo foi hegemonicamente firmado em práticas tradicionais de currículo as quais reproduzem uma cultura de seleção de conhecimentos que tendem a despolitizar e transformar em problemas supostamente neutros, e não prioritários, as questões relacionadas à Habitação de Interesse Social. Em decorrência disso, essas questões acabaram sendo alocadas prioritariamente nas atividades de pesquisa e extensão, enquanto que no ensino de arquitetura e urbanismo ocuparam uma lugar secundário ou ainda menor, sobretudo nos cursos ofertados por Universidades Federais, cuja maioria não legitima o tema da HIS em atividades obrigatórias. Dos 32 cursos federais analisados, apenas 7 estabelecem um compromisso explícito com o problema da HIS, inserindo-o como conhecimento prioritário e obrigatório, sobretudo em atividades relacionadas com o projeto de arquitetura.