A confidencialidade e o sigilo da informação sensível em saúde: importância de normas e procedimentos para o acesso ao prontuário do paciente nas instituições de saúde universitárias - Santos, Évelin Costa dos (2020)
A crescente necessidade por informações na sociedade nos remete à promoção do acesso à informação e, ao mesmo tempo, restrição às informações consideradas sensíveis, tais que possam ferir a dignidade da pessoa humana, como designado por legislações e priorizado nos códigos de ética profissional. Sabe-se que o Prontuário do Paciente (PP) é documento considerado sigiloso, pois nele estão registradas informações sobre a saúde do paciente, muitas vezes, em seu estado mais íntimo do cuidado. Trata-se de informações que revelam registros sensíveis de sua vida particular, como: idade, endereço, religião, opção sexual, estado civil, entre outros; ou então, um diagnóstico crítico, o qual o paciente não quer que seja revelado ou acessado por outrem. Neste tocante, defende-se que a implementação de políticas, normas e procedimentos para a gestão do acesso ao PP nas Instituições de Saúde (IS) pode diminuir a incidência de acessos não autorizados e sua manipulação indevida, considerando que nem toda informação está passível de ser transmitida, lida, acessada ou manipulada. Esta pesquisa caracteriza-se como exploratória e descritiva quanto aos objetivos; de natureza aplicada e abordagem quanti-qualitativa; tem como objetivo geral verificar a implementação de procedimentos e normas para o acesso ao PP nas IS universitárias. Assim, tem como objetivos específicos: identificar método, infraestrutura e estratégias para o acesso às informações sensíveis em saúde; descrever o fluxo de acesso ao PP; examinar a qualificação e a capacitação dos funcionários, lotados no Serviço de Prontuário do Paciente (SPP), quanto à proteção e o acesso às informações sensíveis em saúde. Para isto, utilizou-se de técnicas metodológicas como o levantamento in loco com aplicação de questionário impresso aos funcionários e entrevista aos responsáveis pelo SPP em três IS Universitárias. A análise dos dados foi sistematizada nas categorias: acesso, proteção da informação sensível e funcionários do SPP. Os resultados empíricos apontam que as IS utilizam normas e procedimentos internos, ou seja, baseadas na rotina da Instituição, mas não necessariamente baseadas na legislação brasileira voltada à informação sensível e aos arquivos; assim, a proteção da informação sensível em saúde depende apenas de fatores da gestão interna das IS para assegurar não só a confidencialidade e o sigilo dos dados e informações constantes nos prontuários, mas também sua autenticidade e disponibilidade; quanto aos funcionários, observou-se que estes não tem qualificação específica para lidar com este documento, portanto, sugere-se que a capacitação destes seja feita com mais frequência e por profissional arquivista qualificado em informação em saúde. Enfim, concluiu-se que há necessidade de compreensão e valorização da importância do PP nas IS para que, desta forma, ocorra a reestruturação dos serviços de gestão do mesmo, agregando estratégias para a qualificação dos recursos humanos a fim de assegurar a confidencialidade e sigilo das informações sensíveis registradas no PP.