Educação em direitos humanos: a representação social dos professores da Rede Pública de Ensino do Município de Simões Filho, egressos do Curso de Pedagogia da Rede UNEB/2000 - Rocha, Denise Abigail Britto Freitas (2013)
A presente tese investiga a representação social dos professores da rede pública de ensino do Município de Simões Filho, egressos do Curso de Pedagogia da Rede Uneb/2000, em relação à educação em direitos humanos, tendo em vista a sistematização de propostas para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos. A pesquisa justifica-se pela relevância social do tema no tocante à construção de uma cultura de respeito, defesa e promoção dos Direitos Humanos. Do ponto de vista metodológico, nosso trabalho de investigação científica foi caracterizado como uma pesquisa qualitativa, com a utilização de dados quantitativos, tomando por base a possibilidade de combinação de instrumentos de coleta de dados e de triangulação dos resultados. A tese apresenta uma abordagem histórica, política e social dos Direitos Humanos - os Direitos Humanos na contemporaneidade e a formação do Sistema Internacional de DHs, além da responsabilidade social do Estado com a efetivação desses direitos e o fortalecimento da cidadania. Concernente à Educação em Direitos Humanos, apresentamos a perspectiva da EDH como estratégia para a concretização de uma cultura de respeito e promoção dos Direitos Humanos, o Sistema Nacional de Educação em Direitos Humanos, os Programas e Planos Nacionais de EDH e a representação social dos professores em relação à EDH. Nesse prisma, destacamos que a Educação em Direitos Humanos emerge como uma necessidade capaz de reposicionar os compromissos nacionais com a formação de sujeitos de direitos e de responsabilidades, podendo influenciar na construção e na consolidação da democracia como um processo para o alicerçamento de comunidades e grupos, tradicionalmente, excluídos dos seus direitos. Para a sua consolidação, é necessária a cooperação de uma ampla variedade de sujeitos e instituições que atuem na proposição de ações que a sustentem; nesse sentido, todos os atores do ambiente educacional devem fazer parte do processo de implementação da Educação em Direitos Humanos. Por fim, concluímos que a Educação em Direitos Humanos, como instrumento para efetivação dos Direitos Humanos, constitui-se na principal plataforma política emancipatória para a sociedade, em especial, para os grupos excluídos, na medida em que são princípios éticos, valores humanos e sociais que orientam a vida em sociedade, como também são normas jurídicas, leis, projetos, programas e políticas públicas, que dão aos Direitos Humanos um sentido prático e concreto, permitindo exigir do Estado direitos relacionados à dignidade humana.