Reforma administrativa no Haiti: uma análise estratégica da implementação do projeto da reforma quadro do estado estado (2012-2017) - Chancy, Desauguste (2022)
O propósito deste trabalho consiste em analisar o comportamento dos atores públicos haitianos durante o processo de implementação da Reforma Institucional (2012-2017), ao mesmo tempo buscando conhecer a mudança que eles trouxeram dentro do sistema administrativo haitiano. Essa pesquisa se apoia na análise estratégica da teoria sociológica das organizações resultante do trabalho de Michel Crozier e Erhard Friedberg (1977). Esse esquema analítico baseia-se nas relações de poder entre os atores sem perder de vista as estruturas organizacionais e as regras implícitas que estruturam as relações políticas concebidas como um jogo. Este trabalho privilegia o método qualitativo por meio da análise de conteúdo. A pesquisa foi operacionalizada a partir de três conceitos fundamentais: reforma institucional, poder e áreas de incerteza. A partir desses conceitos foram encontrados um total de 64 categorias iniciais agrupadas em 19 categorias intermediárias e 6 categorias finais extraídas do programa de política de reforma. Os resultados exaustivos deste processo de reengenharia institucional e os resultados concretos obtidos após estes 3 anos tem indicado, em primeiro lugar, os esforços que têm sido feitos para o levantamento de informações sobre o contexto geral do serviço público: número total de servidores, estrutura e custo do serviço público haitiano. Em segundo lugar, foram implementadas ações voltadas a otimização da gestão dos recursos humanos: o governo introduziu um conjunto de iniciativas visando o aperfeiçoamento da equipe administrativa haitiana. Tais iniciativas visavam promover o desenvolvimento de competências dos funcionários públicos ao longo da sua carreira profissional de forma a terem acesso, sem discriminação, aos diferentes níveis de emprego na Função Pública. Em terceiro lugar, foi expressa a vontade de fortalecer a estrutura organizacional, envolvendo, entre outros aspectos, o fortalecimento da capacidade gerencial das organizações para a gestão racional das instituições públicas haitianas. A implementação dessa reforma resultou em construção de novas competências, assim como, criação de estrutura organizacional também nova. Entretanto, o governo não conseguiu negociar essa mudança e o envolvimento de certos setores esteve ausente, dificultando o sucesso desta reforma institucional. O programa do governo também não fora bem assimilado pela população e nem mesmo no interior dos ministérios encarregados da política. Consequentemente, a administração de Martelly se viu incapaz de realizar o cumprimento das leis e sua aplicação. Do ponto de vista da análise estratégica, os atores não conseguiram discernir sobre os novos desafios postos no jogo político-administrativo e permaneceram nas mesmas velhas práticas. A pesquisa identificou um conjunto de características dessa implementação que não favoreceram o sucesso da reforma: falta de comunicação institucional, falta de envolvimento de diferentes segmentos populacionais, improvisação e inconsistência nos discursos e na gestão dos assuntos de Estado, falta de autonomia em relação às instituições internacionais, continuidade de práticas corruptas; falta de capacidade e disfunção da maioria dos mecanismos previstos. A pesquisa buscou estimular a reflexão sobre a crise da reforma do Estado haitiano oferecendo, para tanto, um quadro analítico direcionado à compreensão dos mecanismos ocultos nesta complexa crise de governança e processo de mudança institucional.