Lei N° 13.415/2017: contra-ataque tecnicista e a intensificação da dualidade estrutural no Ensino Médio brasileiro. - Machado, Pedro Henrique Silva Santos (2022)
MACHADO, S. S. Pedro. Lei N° 13.415/2017: contra-ataque tecnicista e a intensificação da dualidade estrutural no Ensgino Médio brasileiro. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo da Silva Pereira. 2022. 157 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022. A dissertação tem por objetivo analisar as alterações impostas ao Ensino Médio, pela Lei N° 13.415, sancionada em Fevereiro de 2017, a partir da categoria da dualidade estrutural, caracterizada nas bases materiais das relações de produção capitalistas presentes na sociedade brasileira. O objeto da pesquisa consiste nos artigos: 1°, 2° , 3°, 4°, que fazem alterações na Seção IV, Capítulo I, Título V da Lei N° 9.394/1996 (LDB), tratando do Ensino Médio, e os artigos 13 a 20, que instituem a política de fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada no materialismo histórico dialético, que busca apreender as alterações a partir da tessitura de relações em que estão inseridas na sociedade brasileira, enquanto fenômeno educativo que se propõe a direcionar o processo formativo a partir de uma dada visão de mundo formulada dentro de uma perspectiva de classe. O levantamento bibliográfico realizado para caracterizar a dualidade estrutural no contexto brasileiro foi formulado a partir das convergências e divergências que envolvem a categoria, somada a uma interlocução sobre as particularidades nas relações de produção e a divisão social do trabalho no modo de produção capitalista brasileiro. A análise documental, buscou refletir sobre a historicidade das alterações apresentadas no conteúdo da legislação, evidenciando a disputa entre projetos de sociedade que pretende definir. Para tanto, se utiliza de agrupamentos temáticos, organizados conforme a análise categorial, observando a pertinência relacional apresentada entre as informações do texto, e das fontes secundárias obtidas através do levantamento bibliográfico. As conclusões apontam para uma retomada do pressuposto pedagógico tecnicista e seu desenvolvimento nos marcos contemporâneos, o neotecnismo, atualizando a mediação excludente entre o Estado e a acumulação no modo de produção capitalista dependente, necessária para tornar a força de trabalho superexplorável intensificando a dualidade estrutural no Ensino Médio. Esta retomada é caracterizada pela ampliação dos mecanismos de contratação precária do trabalho jovem, através da descaracterização da escola como locus da educação profissional, por meio de uma descentralização em uma realidade demarcada por desigualdades educacionais entre os entes federativos, apontando para uma participação da iniciativa privada no orçamento público destinado à educação para separar a formação profissional do conhecimento científico. Revelando um condicionamento da força de trabalho para a superexploração através da extração de mais-valia direta ao invés do desenvolvimento da produtividade, em uma nova fase da acumulação capitalista.