Análise da implementação da Política Nacional de Saúde Mental no período 2001-2008: fatos, debates e controvérsias. - Mota, Alessivânia Márcia Assunção (2022)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a implementação da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), em âmbito nacional, no período 2001 a 2018. Trata-se de um estudo de caso único, de caráter exploratório e analítico que tomou como objeto o processo de implementação da PNSM , nos governos FHC (2001-2002), Lula (2003-2010), Dilma (2011-2016) e Temer (2016-2018), enfatizando a análise das ações realizadas pela Coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde e as ações e posicionamento das distintas entidades que compõem o Movimento Social organizado em torno da Reforma Psiquiátrica Brasileira, representado na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde. O referencial teórico articula conceitos extraídos do Neoinstitucionalismo, especialmente o Modelo de Coalizão de Defesa e conceitos oriundos do Pensamento Estratégico em Saúde. A pesquisa empírica utilizou dados primários e secundários, obtidos através de análise documental– leis, normas, portarias, resoluções, relatórios de gestão, relatórios das Conferências nacionais de saúde mental e atas de reuniões, recomendações, moções do Conselho Nacional de Saúde- relativos à PNSM e entrevistas com informantes chave, vinculados aos principais movimentos nacionais ligados, tanto à perspectiva da reforma psiquiátrica quanto a perspectiva da contrarreforma psiquiátrica, além de um representante da Coordenação Nacional de Saúde Mental, de um dos períodos de estudo. Os resultados são apresentados segundo as seguintes dimensões: Fundamentos, objetivos e estratégias da PNSM; Constituição e dinâmica da Coordenação de SM do MS; Processo de implementação da Política de SM 2001-2018; Participação do Conselho Nacional de Saúde no processo de implementação da PNSM (2001-2018); Debates e controvérsias em torno do processo de implementação da PNSM. A análise dos resultados evidencia que a implementação da PNSM sofreu inflexões ao longo dos distintos governos, no período analisado, os quais imprimiram contornos e ritmos particulares às ações de gestão, financiamento, protagonismo social, implantação e expansão de serviços através de atos normativos adotados em consonância com a conjuntura macroeconômica, mas, principalmente, com o posicionamento ético-político ideológico sobre o fenômeno da loucura e saúde mental prevalente na gestão da Política. Ainda assim, a PNSM, tal como foi implementada, representou, em grande parte do período analisado, um importante avanço na concepção de loucura historicamente construída no país, bem como nas formas de cuidado e atenção a população com transtorno mental, sofrimento psíquico e uso abusivo de álcool e outras drogas. Considerando que os atores constitutivos das distintas coalizões atuaram como “guardiões” dos princípios e projetos estruturantes de cada uma delas, conclui-se que o Estado e o sistema público de saúde (SUS), em particular, configurou-se como um espaço em permanente tensão pela coexistência de um projeto de reforma da atenção à saúde mental fundada na universalidade e integralidade do cuidado, através da RAPS e o projeto privatista, medicalizante, hospitalocêntrico e excludente, tradicionalmente hegemônico e resistente ao processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira.