Estado, assistência técnica e extensão rural: o caso da PEATER na Bahia (2015-2018) - Silva, Edna Maria (2020)
Nesta tese analisa-se a articulação entre o EstadPolítica Estadual de Assistência Técnica e Extensão relacional e a trajetória da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) na agricultura brasileira como explicação para os limites e possibilidades da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e, particularmente, da o Rural (PEATER) na Bahia. Neste Estado institucionalizou-se a PEATER em 2011, com uma estratégia de gestão descentralizada desde 2014. Especificamente objetiva-se analisar se a PEATER apresenta caráter crítico, democrático e participativo, coerente com os princípios da PNATER, por oposição ao modelo difusionismo produtivista. Estudam-se os editais de chamada pública estadual, no período 2015-2018, e a execução dos serviços em dois Territórios de Identidade (TI). Esta tese, inspirada no método materialista histórico e apoiada em pesquisa de campo, considera três universos: Estado, instituição executora, e famílias beneficiadas. Demonstra-se que a PEATER resulta de uma construção social, com participação das camadas populares. Em 2014 foram criadas instituições de assistência às camadas populares. Mesmo nos limites da ação espacial-temporal, a PEATER avançou para uma ATER holística e sistêmica, envolvendo a família e seu modo de vida, de reprodução econômica e social. Delimitando-se os TI Bacia do Jacuípe e Sertão do São Francisco, pode-se acompanhar algumas atividades coletivas executadas pela UNICAFES e IRPAA, nos respectivos TI. Tomando como referência os princípios da PNATER observaram-se: a) atividades referenciadas no paradigma de base agroecológica; b) diversificação e integração dos sistemas de produção; c) métodos de comunicação adotados nas atividades que valorizam saberes e tradições no processo de construção do conhecimento; d) participação das mulheres e jovens nas atividades; e) inclusão das famílias em políticas e programas sociais. As ações desenvolvidas nos TI revelam: organização das famílias em grupos de trabalho, gestão de processos participativos nas comunidades, acesso às políticas públicas, diversificação e integração nos sistemas de produção, proteção do bioma Caatinga, comercialização da produção nas feiras locais e mercados institucionais. Admite-se que o serviço foi executado conforme princípios da PNATER. As instituições aplicaram metodologias participativas, com caráter educativo, visando à promoção do conhecimento coletivamente; aplicaram práticas pedagógicas de base agroecológica, visando à sustentabilidade dos sistemas de produção e autonomia das famílias. Observam-se processos democráticos de construção do conhecimento em oposição ao difusionismo produtivista. Alerte-se que a análise de apenas duas instituições não pode ser generalizada para toda a Bahia. Cada bioma e TI possuem características próprias e implicam análises específicas. Admite-se que o serviço avançou via política que contempla as camadas populares, embora nos limites do neoliberalismo. A PEATER, executada de forma democrática e participativa, tem estrutura limitada e frágil ao limitar o acesso do respectivo público beneficiário. Qualquer mudança na conjuntura político-econômica pode proporcionar recuos ou suspensão do serviço. Os conflitos e contradições de classes inerentes ao Estado revelam-se na gestão do serviço público estadual. Se por um lado o governo baiano cria aparelhos de Estado em resposta às lutas das camadas populares, por outro a estrutura da política estadual restringe a oferta do serviço de ATER demandado pelas organizações e movimentos sociais rurais.