Gestão orçamentária e desempenho das universidades federais do Nordeste no contexto da emenda constitucional nº 95/2016 - Santana, Juliana Santos (2023)
O presente estudo buscou analisar a gestão orçamentária e o desempenho das Universidades Públicas federais do Nordeste, no contexto da EC nº 95/2016. Para isso, realizou-se uma pesquisa do tipo descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa. Quanto aos meios é bibliográfica e documental. Os dados referentes às variáveis orçamentárias – dotação inicial, dotação atualizada e despesa empenhada – foram gerados por meio do sistema Tesouro Gerencial; no que diz respeito às variáveis de gestão e desempenho, as informações foram extraídas dos Relatórios de Gestão das 20 Universidades Públicas Federais do Nordeste, no período entre 2012 e 2021. Para compreensão do comportamento das variáveis, foram utilizados na análise dos dados, os softwares de planilhas eletrônicas EXCEL e o SPSS™ 20 para análise estatística descritiva e avaliação da Taxa Média Geométrica de Crescimento e a Taxa de Crescimento, ao longo dos anos. Os resultados demonstraram que a alocação de recursos na LOA – dotação inicial, para ODC - Despesas Discricionárias apresentou uma redução de -6,26%, já as os investimentos reduziram em média -17,96%. No período 2017 – 2021, pós emenda, nesses dois últimos grupos de despesa, as diminuições chegaram a -22,91% e -34,33%. Com isso, verificou-se que as alocações de recursos discricionários para as universidades foram inferiores às suas necessidades, fato que se agravou no período após a EC nº 95/2016, em que todas as universidades obtiveram taxas médias negativas na alocação de recursos, tanto discricionários como de investimentos. Especificamente nas ações orçamentárias 20GK, 4002, 20RK e 8282 foi percebido que no período 2017 a 2021, as taxas de crescimento da dotação atualizada apresentaram reduções na alocação de recursos, em todas as ações. Em relação à execução orçamentária, ao analisar se os limites estabelecidos pela EC nº 95/2016 foram alocados, linearmente, pelos órgãos superiores pós emenda, constatou-se que apenas no exercício 2017 houve cumprimento do montante determinado no texto da emenda. No tocante aos indicadores de gestão e desempenho do TCU, observou-se que, embora no período após a EC nº 95/2016 as universidades tenham apresentado sucessivas reduções nas alocações de recursos, os indicadores não apresentaram efeitos negativos, do ponto de vista do desempenho, não sendo possível associar, diretamente, à Emenda as oscilações ocorridas no período analisado. Esta pesquisa buscou contribuir para a identificação de oportunidades de melhorias da gestão orçamentária e aprimoramento dos indicadores de gestão e desempenho, a curto e médio prazo, influenciando em ações que possam potencializar o desenvolvimento das Universidades Públicas Federais. Como limitações da pesquisa, menciona-se as dificuldades na padronização dos dados referentes aos indicadores de gestão e desempenho do TCU, disponibilizados nos relatórios de gestão das universidades.