Utilidade social e finanças solidárias: uma proposta de avaliação dos bancos comunitários de desenvolvimento brasileiros - Silva Júnior, Jeová Torres (2016)
Esta tese tem como propósito analisar em que medida se evidencia a perspectiva da utilidade social dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCD) nas avaliações acerca dos resultados e impactos destas experiências, uma vez que esta utilidade social pode se constituir no diferencial para a sustentabilidade destes empreendimentos de finanças solidárias. Em outros termos, como construir modelos de avaliação da sustentabilidade de práticas de BCD a partir dos referenciais de utilidade social? Inserido nos domínios das finanças solidárias, o banco comunitário identifica-se enquanto sistema financeiro de natureza associativa e comunitária que, admitindo por orientação os preceitos da Economia Solidária, voltando-se à geração de trabalho e renda em territórios com populações fragilizadas. Nesta caracterização do que são BCD, importa lembrar que se trata de um projeto de apoio às economias populares de territórios com baixo desenvolvimento socioeconômico, oferecendo serviços à população excluída do sistema financeiro: fundo de crédito solidário, moeda social circulante local, projetos sociais de desenvolvimento comunitário e incubação de negócios sociais. Assume-se, então, um destacado papel de promotor do desenvolvimento territorial, do empoderamento e da organização comunitária, ao articular – simultaneamente – produção, comercialização, financiamento e capacitação das comunidades do território. Todavia, apesar da significativa expansão nos últimos anos, bastante alicerçada no apoio do Governo Federal através da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE), se registram poucos estudos avaliativos das experiências dos Bancos Comunitários no Brasil. Ademais, estas avaliações acerca dos processos de gestão e sustentabilidade tem utilizando referenciais que não focalizam um aspecto fundamental das particularidades dos BCD. Em outras palavras, é enviesada a avaliação de sustentabilidade dos bancos comunitários as quais os indicadores de resultados e impactos foquem sobre os aspectos técnicos/gerenciais e financeiros. A essência dos resultados e impactos dos BCD está nos aspectos políticos, sociais, culturais e ambientais. Nesta caso, os componentes financeiros e técnicas/gerências devem estar subordinados aos demais aspectos. Esta tese de doutorado, portanto, pretende tratar dos BCDs, enquanto um tipo sui generis de instituição de finanças inclusivas/solidárias para averiguar como são evidenciadas as dimensões da sua “utilidade social” nas avaliações da sustentabilidade destas experiências. Outrossim, pretende-se ampliar a compreensão do próprio conceito de utilidade social para destacá-lo e inscrevê-lo como elemento central em uma matriz de dimensões, critérios e indicadores proposta para avaliação de Bancos Comunitários de Desenvolvimento. Dentre os resultados são apresentadas dimensões e indicadores a serem utilizados na avaliação dos BCD para se perceber sua utilidade social. Finalmente, este documento deixa o estímulo para se prepararem investigações e instrumentos de avaliação dos BCD, com base nas dimensões e indicadores aqui propostos para que estes possam ser aplicados e validados.