Redução de gases de efeito estufa na agroindústria canavieira brasileira: discussão do instrumento crédito de carbono à luz da economia de baixo carbono - Santana, Augusta Coelho (2016)
A problemática dessa dissertação se insere no contexto da questão ambiental global, da contraditória relação de dominação do homem frente à natureza. Em função da crescente deteriorização das condições de vida no Planeta várias iniciativas começaram a surgir, a partir dos anos 1970, como o Protocolo de Kyoto, firmado na década de 90, que introduziu o mecanismo de desenvolvimento limpo, o MDL - com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), como uma das alternativas para diminuir tais emissões e ajudar no combate às mudanças climáticas. No Brasil, as iniciativas de redução de emissão de GEE, estão alinhadas com a postura do governo assumida na Política Nacional de Mudança do Clima, no intuito de ampliar sua matriz pelo uso de fontes alternativas de energia. Esse estudo buscou apresentar uma compreensão crítica das práticas usadas para conter as emissões dos gases causadores do efeito estufa, abordando a sistemática dos créditos de carbono na agroindústria canavieira, que tem diversificado a matriz energética brasileira com a produção de bioetanol e co-geração de energia. Assim, o presente estudo tem como objetivo geral examinar a contribuição do instrumento crédito de carbono para redução de emissão de GEE na agroindústria canavieira à luz da economia de baixo carbono. A pesquisa foi qualitativa teórica e exploratória de caráter bibliográfico e documental e realizada por meio de análise de conteúdo. Os dados secundários foram obtidos através dos Documentos de Concepção do Projeto (DCPs) de co-geração com bagaço de cana de açúcar, através dos sites da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Dessa forma, para compreender o funcionamento desse mecanismo, foram identificados vinte e sete projetos de co-geração com bagaço registrados na UNFCCC. Com relação aos projetos analisados verificou-se, que o setor sucroalcooleiro prevê a redução anual de cerca de 550.000 tCO2e . Para os padrões de uma economia de baixa emissão de carbono, os investimentos em eficiência energética mostraram-se insuficientes, observado no baixo número de projetos de co-geração de energia com bagaço. A pesquisa sinalizou a limitação e fragilidade desse instrumento frente aos desafios da questão ambiental. A transformação do carbono em mercadoria possível de negociação no mercado financeiro mostrou-se vulnerável e limitado.