Contribuições da teoria ecológica para o licenciamento ambiental de estradas - Campos, Simone de Souza (2013)
O licenciamento ambiental de estradas tem se pautado numa avaliação subdimensionada dos impactos destas estruturas e seus efeitos sobre os processos ecológicos. Apesar disso, o processo de licenciamento é complexo, moroso e implica numa gama de estudos e exigências excessivamente dispendiosas, tanto para empreendedores quanto para o órgão licenciador, sem que isso resulte, contudo, em eficiência e qualidade ambiental. Como resultado, desde a concepção, os projetos apresentam proposições insuficientes e oferecem alternativas pouco efetivas para a implantação e operação de estradas ambientalmente mais amigáveis. Pressupondo que a aplicação da ciência ecológica é um suporte indispensável ao planejamento ambiental e que o licenciamento é um importante instrumento neste contexto, este trabalho traz a análise do processo de licenciamento de uma estrada federal considerada modelo de gestão ambiental pelo empreendedor. Essa análise revelou uma importante lacuna no licenciamento de estradas: o processo falha ao não alcançar o cerne dos impactos ambientais, ou seja, não aponta como as estradas interferem nos processos ecológicos e, sem compreender tais interferências, acaba por não propor medidas efetivas para evitá-las ou minimizá-las. Buscando contribuir para o preenchimento dessa lacuna, foi proposto um método, aplicável ao planejamento do licenciamento de novas estradas ou à regularização e renovação de licenças ambientais daquelas já existentes, que pode ser empregado sem que se exija, necessariamente, que sejam feitas alterações em normativas nem que se adote uma estrutura diferente daquela comumente utilizada para a elaboração de estudos ambientais. A incorporação da teoria ecológica aumenta a efetividade e eficiência do licenciamento, permitindo que o real impacto de uma estrada seja identificado e avaliado e, consequentemente, dá o suporte apropriado à proposição e definição das medidas de mitigação e adequadas e bem dimensionadas, com perspectiva de ganhos para a conservação ambiental, sem aumentar a complexidade do processo. Ao contrário, essa prática pode resultar em processos mais objetivos, baseados em premissas defensáveis e previamente conhecidas pelas partes interessadas, racionalizando procedimentos e contribuindo para a redução do dispêndio de recursos.