O assédio moral e a precarização das relações de trabalho - Aguiar, André Luiz Souza (2015)
O objeto deste estudo é o assédio moral denunciado nas ações trabalhistas por trabalhadores postulantes de indenização por danos morais, sob apreciação da Justiça do Trabalho do Estado da Bahia, entre 2001 e 2010, período em que o número de ações evoluiu de 1 para 989 processos. Foram examinados 3.249 processos trabalhistas, a partir dos quais se construiu um banco de dados com informações quantitativas e qualitativas. Em nossa pesquisa, buscamos apreender o significado das humilhações, dos xingamentos e dos maus-tratos, a partir das falas do próprio trabalhador e das suas testemunhas, cujos relatos, retirados dos processos, têm o potencial de demonstrar o grau de exploração da força de trabalho e o nível da precarização das atuais relações de trabalho. A proposta de estudo desta tese, em uma perspectiva regida pelo campo da sociologia do trabalho, é a construção do assédio moral como estratégia de dominação em um contexto de precarização social do trabalho. Em tempos recentes, a exploração do trabalhador é intensificada pelos métodos violentos de gestão e o assédio moral se tornou a melhor ferramenta, enquanto estratégia de gestão, para promover a política da precarização das relações de trabalho. O assédio moral, de acordo com os relatos dos trabalhadores constantes em ações trabalhistas, é o mecanismo de coação utilizado pelas empresas para impor o ritmo do trabalho no atual contexto produtivo e pode ser considerado como uma estratégia da precarização das relações de trabalho cujo método de gestão é configurado pela prática permanente de atos de violência psicológica e moral. Constatou-se que o assédio moral não é fruto das relações interpessoais e sim o resultado das atuais estratégias capitalistas de gestão e organização do trabalho. O assédio moral enquanto violência que se metamorfoseia nas relações capital trabalho é o velho elemento dos métodos coercitivos e disciplinadores da organização do trabalho e o novo fenômeno da gestão do trabalho associado ao processo de precarização do trabalho. O objetivo do assédio moral não é, simplesmente, perseguir e expulsar o trabalhador do local de trabalho e sim o de exercer um efetivo controle sobre as suas ações, para garantir o cumprimento de metas de produtividade. A concepção que se defende nesta tese é que o assédio moral é estratégia de gestão e controle do trabalhador que hoje, mais do que nunca, passa pela precarização das condições de trabalho para deixá-lo indefeso, dócil, dominado, sem resistências. Por isto, o assédio moral é uma das principais formas de precarização do trabalho, constituindo-se em uma (nova) forma de dominação e de exploração da força de trabalho pelo capital. This study focuses on cases of moral harassment as denounced in labor lawsuits by workers claiming compensation for moral damage, under the jurisdiction of the Regional Labor Court of the State of Bahia (Brazil) from 2001 to 2010, a period in which the number of lawsuits rose from one to 989. A database with quantitative and qualitative information was assembled from the analysis of 3,249 labor lawsuits. We aimed at apprehending the meaning of the humiliations, swearing and ill treatment by taking into account the workers’ and the witnesses’ own speeches, the accounts of which, extracted from the lawsuits, have the potential to show the degree of exploitation endured by the workforce and the extent to which current work relations have been rendered precarious. The study proposal of this thesis, within the field perspective of work sociology, is to view moral assessment as a strategy of domination in a context of ever-increasing precarious work from the social standpoint. In recent times, the exploitation of workers has been intensified by violent management methods, and moral harassment has become the best tool, as a management strategy, to foster a policy towards ever-increasing precarious work relations. Moral harassment, according to the workers’ accounts in the lawsuits, is the coercion mechanism used by the corporations to impose the work place in the current productive context and can be considered as a strategy towards precarious work relations, the management method of which consists of the permanent perpetration of psychologically and morally violent acts. Moral harassment was shown to result not from interpersonal relationships, but from the current capitalist strategies of management and work organization. Moral harassment, as an act of violence that morphs into capital-work relations, is both the old component of coercive methods aimed at organizing the work and the new phenomenon of work management linked to the process of rendering work increasingly precarious. The aim of moral harassment is not merely to persecute and expel the worker from the workplace, but also to control his/her actions effectively in order to assure the achievement of productivity goals. The concept of moral harassment advanced in this thesis views moral assessment as a management strategy to control the worker, whose working conditions nowadays, more than ever before, have been rendered precarious, thereby causing him/her to become defenseless, docile, dominated and without resistance. That is why moral harassment is one of the main ways to render work precarious, being a (new) way for the capital to dominate and exploit the workforce.