artistas em abstinência da Lei Rouanet:o clima social sobre o finaciamento público da cultura na Folha de SãoPaulo e no Twitter - Vasconcelos, Fernanda Pimenta (2022)
O Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, tema da presente investigação, é o principal instrumento público de fomento à cultura no Brasil. Dentre as três modalidades de financiamento criadas pela Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, o incentivo fiscal é a mais referenciada e debatida. Embora viesse sendo discutida pelo setor cultural desde meados da década de 1990, contribuíram para sua popularização na sociedade, especialmente, a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) entre 2016 e 2017, que investigou a aplicação dos recursos oriundos do PRONAC, e o crescimento de grupos de direita, com uma consequente disseminação de suas pautas no debate público. Tais grupos, unidos por um sentimento antipetista e com diferentes graus de conservadorismo moral e liberalismo econômico, passaram a reivindicar a participação na disputa sobre a legislação, sobretudo nas mídias sociais, e forjaram (ao mesmo tempo que foram forjados por) um clima de alta insatisfação acerca do modelo de financiamento à cultura. A reflexão sobre este assunto assume como relevante categoria analítica o conceito de mood (clima ou humor), que tem sido aplicado para os estudos culturais e de comunicação para explorar as condições afetivas ambientais que permitem um sujeito agir numa certa situação social. O estudo se debruçou sobre dois conjuntos documentais distintos que mencionam a Lei Rouanet: textos jornalísticos publicados na Folha de São Paulo, entre os anos de 1991 e 2021, e as postagens e a rede formada pelos atores sociais participantes das discussões ao longo do ano de 2021, na mídia social Twitter. Este conjunto de dados se mostrou pertinente por reunir 1. posições de um jornal de grande circulação e atuante que contribuiu para um diagnóstico da formação temporal da opinião pública sobre o tema, além 2. dos pontos de vista de pessoas ativistas contra a Lei Rouanet, em uma mídia social de grande relevância política, em um ano de destaque para o debate. O exame desse corpus adotou alguns pressupostos da Análise de Conteúdo de Laurence Bardin, da Análise Crítica do Discurso de Norman Fairclough e da Análise de Redes Sociais, a partir da perspectiva de Raquel Recuero. A pesquisa demonstra que embora os posicionamentos da Folha sejam multifacetados ao longo dos anos, a partir de 2016, a atitude do jornal é de defesa clara e insistente de que a Lei precisa de ajustes e adequações, mas que ela é importante para as políticas culturais brasileiras e para todos os artistas. Entre as mensagens e perfis mais populares no Twitter quando o assunto é a Rouanet, o tom é de radicalismo e ressentimento, e se insiste em tematizar supostas relações corruptas, sobretudo entre artistas e governos petistas, tendo como principais formuladores atores sociais ligados à base do governo de Jair Bolsonaro.