Limites e potencialidades na proteção do meio ambiente com ênfase na gestão ambiental municipal: uma análise de Região de Paulo Afonso/ BA - Dourado, Dilmar Ribeiro (2023)
Introdução: a forma de gestão pública municipal adotada em grande parte do Brasil, seguindo o modelodo mundo desenvolvido, prevê a implementação e operacionalização de um Sistema Municipal de Meio Ambiente como órgão capacitado, com bens e técnicos próprios, aliadoa um Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo, atuando em alinhamento com os órgãos nacionais do meio ambiente, capaz de identificar, analisar, discutir e recomendar sobre sustentabilidade ambiental em seu território. Esses meios de gestão, adequadamente operantes, contribuem para a manutenção de um município ambientalmente equilibrado, possibilitando qualidade de vida e saúde de seus munícipes. Outros arranjos públicos são possíveis, e o Estado da Bahia foi pioneiro no país em instituir um sistema inovador criado pelo Ministério Público do Estado da Bahia visando estruturar os municípios baianos, capacitando recursos humanos e disponibilizando instrumentos que sirvam de base para a observação do retrato socioambiental da gestão ambiental. Objetivo: avaliar como se encontra a gestão ambiental municipal dos municípios pertencentes a regional ambiental da Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, para proteção do meio ambiente e sua interface com a saúde. Método: trata-se uma pesquisa qualitativa, descritiva, de caráter analítico, a partir de leituras relacionadas aos objetivos da pesquisa, elencadas no presente artigo e outras que contextualizam a conjuntura,avaliando de forma crítica os temas que perpassam a temática descrita. Foram analisados relatórios analíticos, atas de reuniões, procedimento jurídico, documentações entre outros. Também foi elaborado um barema com o intuito de aferir como se encontram os municípios analisados, a metodologia de análise proposta está estruturada em três momentos, com a estruturação das categorias de análise, foi feito o mapeamento no segundo momento e no terceiro foram aplicados os critérios. Importante destacar que para aferição dos critérios selecionados para o barema, foi aplicado o método de pesquisa survey, e um grupo de especialistas em gestão ambiental avaliaram o barema proposto e registraram a validação das questões postas. Resultados: levaram a entender que os SISMUMA da região de Paulo Afonso/BA, em sua maioria, encontra-se insuficiente, já a outra metade dos municípios está regular e nenhum está adequado. Discussão: a gestão ambiental municipal tem um papel de grande relevância para qualidade ambiental local, porém, o município deve se se estruturar para que essa gestão esteja adequada. Salienta-se, que não é o que ocorre na região de Paulo Afonso/BA, conforme as previsões legais que trata da temática ambiental.