Cultura, política e direitos culturais nas políticas estatais de cultura - Nova, Luiz Henrique Sá da (2018)
A tese discute as políticas estatais de cultura como ação de dimensão pública, a partir do entendimento dos direitos culturais como parte dos direitos humanos fundamentais. Para isto, analisa a reconhecida centralidade contemporânea da cultura para entender o lugar das políticas estatais deste campo. A compreensão da relação políticas estatais de cultura e sua dimensão pública sustenta-se em duas formulações utilizadas como parâmetros de análise. São as formulações sobre a centralidade compartilhada e a transversalidade mútua que ocorrem na interconexão entre cultura, política e economia, como parte constitutiva da modernidade. A compreensão de interconexão e relativa autonomia entre os três campos parte do entendimento de que são diferentes as origens do Iluminismo e a luta contra o absolutismo, em relação ao surgimento do capitalismo, modo de produção. A modernidade – cultura, política e economia - se constitui então no imbricamento destes dois movimentos distintos, de um lado, o Iluminismo - valores, arte e cidadania – e a luta contra o absolutismo, de outro, o modo de produção capitalista. Este com origem na relação econômica de arrendamento da terra, na Inglaterra, como formula Ellen Wood (2001). Com esta compreensão, a centralidade compartilhada ressalta-se enquanto configuração do contemporâneo, com base nos conceitos de hegemonia, sociedade civil, Estado Integral, momento econômico-corporativo e momento ético-político, de Antonio Gramsci. Também faz parte da análise, a sistematização de Boaventura Sousa Santos (2005) quanto à permanente tensão da modernidade entre regulação e emancipação. Este quadro teórico fundamenta a formulação da tese de que as políticas estatais de cultura, portanto sua dimensão pública, precisam superar a fase econômico-corporativa, em que a identidade de campo se vincula destacadamente à produção e circulação. O entendimento é que esta etapa seminal, identitária, de constituição do campo cultural reforça a dimensão cultural hegemônica, reproduz o dominante. Resulta, portanto, contemporaneamente, no fortalecimento da dominante indústria cultural, ao não colocar o desafio ético-político, como parte intrínseca à dimensão pública de qualquer ação estatal, em particular, da cultura. A tese propondo que, a partir das conquistas acumuladas pelo campo da cultura na primeira década do século XXI, no Brasil, o desafio ético-político se impõe, inclusive como sobrevivência do conquistado.