Saberes coloniais: a missão etognósica de Moçambique e a proposta de "código penal" de José Gonçalves Cotta - Santana, Cristiane Soares de (2017)
A presente tese tem como objetivo apresentar a trajetória da Missão Etognósica de Moçambique que, sob a chefia do jurista José Gonçalves Cotta, percorreu o território desta colônia para a realização de um trabalho de cunho etnográfico e antropológico para conhecimento das populações autóctones entre os anos de 1941 e 1943. A Missão procurou realizar uma vasta gama de tentativas de normatização do comportamento dos indígenas, que vinham sendo colocadas em prática desde meados do século XIX. A elaboração de um Código Penal constituía um dos principais objetivos da missão, visando regular e docilizar os corpos indígenas, tendo, para isso, sido redigido o “Projecto Definitivo do Código Penal dos Indígenas da Colônia de Moçambique”. O recorte temporal deste trabalho centraliza-se entre o início dos trabalhos da Missão, em 1941 e a publicação da obra, citada em 1946 pela Imprensa Nacional de Moçambique. Esta tese busca discutir o Projecto Definitivo do Código Penal dos indígenas da Colônia de Moçambique como instrumento de controle do Estado Colonial Português, apresentando a história da produção da obra desde a pesquisa de campo, por meio da remontagem dos passos da missão, até a análise das diversas versões da obra, incluindo os pareceres sobre ela produzidos. O ato de codificar os usos e costumes não representava uma espécie de complacência do colonizador em relação às populações nativas, mas uma estratégia para melhor exercer o controle sobre essas práticas culturais e instituições, que eram vistas como bárbaras e primitivas. Para tal empreitada, usamos a documentação disponível em arquivos localizados em Portugal e Moçambique, sendo que, neste último, encontramos cartas, relatórios, notas, pareceres, diários de serviço, telegramas e monografias etnográficas, além do Projeto de Código Penal, que nos auxiliaram na escrita deste trabalho.