Modelling income contingent loans for higher education student financing in Brazil - Nascimento, Paulo Augusto Meyer Mattos (2018)
Empréstimos com amortizações contingentes à renda futura (ECRs) são um tipo de empréstimo que funciona para o devedor como uma espécie de seguro contra baixa renda, já que as amortizações variam de acordo com as flutuações na renda. Com uma implementação apropriada, a contingência à renda pode aproveitar ao máximo as eficiências transacionais envolvidas no monopólio governamental na tributação da renda pessoal e assim implementar amplos sistemas de empréstimos para financiar uma variedade de necessidades individuais. Esta tese discute as potencialidades de um amplo sistema de ECR para financiar formação superior no Brasil e simula hipotéticas configurações alternativas que tal sistema poderia assumir. As simulações usam um painel de indivíduos com nível superior presentes nos anos de 2014 e de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e aplicam uma abordagem simplificada de funções de cópula para levar em conta a mobilidade na distribuição dos rendimentos desses indivíduos. Os padrões de amortização são então simulados para hipotéticos programas de financiamento a termo e contingentes à renda futura. Os resultados permitem avaliar as implicações fiscais e distributivas relacionadas às diversas características do programa de financiamento: taxas de juros, alíquotas e faixas de pagamento, sobretaxas e prêmios de risco. Os melhores modelos, em termos de acessibilidade para graduados e tamanho dos subsídios públicos, envolvem pagamentos contingentes à renda futura com sobretaxas aplicadas aos montantes emprestados, taxas de juros equivalentes à taxa básica de juros (SELIC) e cobranças feitas com alíquotas progressivas e respeitada uma faixa de isenção igual à faixa de isenção válida para fins de imposto de renda. Parte dos resultados serve também como uma avaliação ex ante do potencial de arrecadação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) após as reformas introduzidas por lei em fins de 2017. Funções de idade-renda que levem em conta a dinâmica de renda de quem tem nível superior é a questão-chave para a pesquisa sobre o formato e o custo de programas públicos de financiamento estudantil. Assim sendo, esta tese fornece uma contribuição muito relevante para a avaliação ex ante das reformas recentes e das reformas pendentes – mas necessárias – do financiamento de estudantes do ensino superior brasileiro. Trata-se de tema de grande relevância dada a expansão que ainda se faz necessária do ensino superior no Brasil, especialmente ao se considerar as restrições adicionais impostas aos orçamentos públicos pela chamada emenda constitucional do teto de gastos, aprovada em fins de 2016.