Pessoas em situação de pobreza em representações sociais de juristas da área criminal - Alencar, Jéssica Lima (2021)
Os processos de exclusão de determinados grupos sociais no Brasil, compreendem uma trama de aspectos intrincados, que juntos constroem o que se entende e aceita como realidade social. As características associadas aos membros de grupos e situação de pobreza, configuradas por elementos normativos, patologizantes e alienadores, atuam como justificadores para a manutenção de estruturas sociais que classificam condutas e delimitam espaços sociais. A criminalização da pobreza se insere nessa lógica, tendo no paradigma punitivista a reprodução de um ordenamento social que atua de forma seletiva. Com o propósito de discutir as questões acima citadas, esta dissertação tem como objetivo geral compreender as representações sociais que juristas que atuam ou já atuaram na área criminal processual da Justiça da cidade de Salvador compartilham quanto a indivíduos em situação de pobreza, a partir da análise de seus discursos, e do estabelecimento de relações entre tais representações com os fenômenos das atitudes quanto à pobreza e crença no mundo justo. Para tal, esta dissertação foi dividida em dois estudos. O primeiro visa a compreensão das representações sociais a partir da análise de entrevistas e questionário contendo escalas de crença no mundo justo (CMJ) e atitudes diante da pobreza (ATP), realizadas com juristas que atuam em Juizados Especiais Criminais na cidade de Salvador. Neste primeiro estudo, a ATP foi utilizada e contexto pessoal e de substituição, em que os participantes imaginavam como outros juristas pensariam. Já o segundo estudo investigou a relação entre as representações sociais sobre as pessoas em situação de pobreza construídas por juristas da área criminal de Salvador, e os fenômenos das atitudes quanto à pobreza e crença no mundo justo, por meio de um questionário composto por escalas de CMJ e ATP, e técnica de associação livre de palavras em contexto pessoal e de substituição. Nos dois estudos os participantes tenderam a uma maior concordância com o fator estrutural da ATP, e maior discordância com os fatores relacionados a deficiência pessoal e estigma, bem como com os itens da CMJ. Os contextos de substituição nos dois estudos apontaram para uma tendência a representações individualistas e estigmatizantes. Foi identificado também a percepção de discriminação institucional no âmbito jurídico como reprodutor do preconceito estrutural da sociedade, em relação a indivíduos negros e pobres. Considera-se a compreensão de causas estruturais da pobreza importante na conscientização de suas origens históricas e políticas, mas salienta-se o cuidado para que os indivíduos que ocupam posições de poder não se enxerguem como alheios a este sistema, naturalizando e mantendo o status quo vigente.