Os fatos valorados normativamente na evolução do Direito brasileiro - Carneiro, Rodrigo Alvares (2019)
A presente dissertação visa construir uma proposta descritiva acerca do direito e suas mudanças com base na Teoria Tridimensional do Direito, como elaborada por Miguel Reale, e na Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann. Para tanto, fora realizada uma pesquisa eminentemente bibliográfica dos dois autores que formam o marco teórico principal deste trabalho. Além disso, foram utilizadas algumas obras de comentadores dos dois autores. No capítulo final, entretanto, a pesquisa se voltou também à análise jurisprudencial e buscou fundamento em autores da dogmática jurídica especializada, principalmente, em direito penal, processual penal e da legislação brasileira acerca da inciativa da ação penal em casos de violência doméstica, caso este que foi utilizado para exemplificar a aplicação da proposta construída. Ao final, concluiu-se que seria útil para os estudos jurídicos se a descrição do direito e a de seus processos evolutivos de mudança se dessem levando em consideração que o direito é um conjunto complexo de comunicações acerca de fatos valorados normativamente de natureza bilateral atributiva, no nível de seus elementos. E, no nível de suas estruturas, uma comunicação acerca de modelos jurídicos que visam garantir expectativas normativas congruentes e generalizadas.