Processos de Inscrição e os conflitos em torno de representações técnicas: o EIA/RIMA da ponte Salvador-Itaparica - Nectoux, André Silva (2022)
O projeto do Sistema de Travessia Salvador — Ilha de Itaparica sobre a Baía de Todos os Santos, empreendimento promovido pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia — SEPLAN do Governo do Estado, prevê, dentre os equipamentos viários a serem instalados, a construção de uma ponte de aproximadamente doze quilômetros conectando a capital baiana à Ilha de Itaparica. Este empreendimento, que é tema de debates das populações soteropolitana e da região do Recôncavo Baiano há anos, e compõem parte das políticas desenvolvimentistas das últimas gestões do governo estadual, teve na última década desdobramentos administrativos e governamentais que culminaram no processo de licenciamento e, posteriormente, a concessão de licença prévia do projeto. O empreendimento também tem sido objeto de denúncias e manifestações contrárias por parte de comunidades mobilizadas e pesquisadores em face à forma com que o projeto e, principalmente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foram elaborados. Tendo como foco o EIA, produzido pelo consórcio V&S Ambiental/NEMUS e publicado em 2015, e produzido para o licenciamento prévio do empreendimento, a presente dissertação tem como propósito analisar este documento em sua tessitura e nas construções textuais e discursivas presentes em seu conteúdo. Entendendo este documento como um instrumento e tecnologia partícipe de ritos institucionais como o licenciamento ambiental e audiências públicas, o EIA é examinado também em suas articulações dentro do conflito envolvendo a implantação deste empreendimento e a retórica do desenvolvimento que este está atrelado. Neste trabalho etnográfico com documentos, além do estudo de impacto, atas de audiência, planos de desenvolvimento econômico, notícias de jornais e a participação em eventos de debate acerca do empreendimento fizeram parte do material analisado. A tessitura do documento do EIA, articulada aos contextos e dinâmicas das disputas em torno da ponte, é analisada no intuito de entender os atravessamentos discursivos e as performances textuais na construção dos “diagnósticos”, classificações e representações. Tais construções instrumentalizam o gerenciamento de espaços e sujeitos, inscrevendo territórios e coletividades sociais em outros regimes de existência, e participam de imaginário social e institucional atrelado à modernidade importada e a ideia de desenvolvimento.