Os efeitos do sistema de registro de preços nas compras públicas: estudo de caso do Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz – FIOCRUZ-BA - Cunha, Helton (2012)
No atual momento da economia brasileira, a Administração Pública deve ser a primeira a dar exemplos de equilíbrio, transparência e eficiência nos seus gastos. Para atingir estes objetivos, há de se tomar medidas saneadoras em diferentes direções, selecionando as despesas e procurando o máximo de economia para o erário. Isso só é possível mediante a aplicação de corretas técnicas de planejamento, uma realidade ainda distante da cultura de nossos órgãos públicos. Um dos caminhos para essa mudança é a adoção do Sistema de Registro de Preços-SRP nas licitações públicas. Regulamentado pelo Decreto 3.931/2001, o SRP começou a ser adotado pelo Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz-CPqGM, Fiocruz-BA, em 2008, e, desde já, vem sendo empregado nos pregões eletrônicos realizados pela Seção de Compras. O objetivo deste trabalho é analisar a utilização do Sistema de Registro de Preços como instrumento de gestão federal, seus efeitos e suas contribuições nas compras e contratações realizadas pelo CPqGM, no período compreendido entre 2008 e o ano de 2011. A metodologia da pesquisa enfatiza um estudo de caso no referido Centro de Pesquisa. São identificadas as transformações ocorridas na gestão das compras com a implantação do Sistema de Registro de Preços, analisado o seu estágio atual de desenvolvimento. Um referencial teórico foi construído para a análise de uso desse sistema nas licitações públicas do CPqGM. O estudo de caso mostra ainda que, com relação ao seu desempenho e resultados no CPqGM, são apresentadas evidências de avanços alcançados, em especial a redução do número de licitações, a ampliação do uso do SRP através dos pregões eletrônicos e as contribuições para a melhoria da eficiência dos procedimentos de licitação.