O contexto de responsabilidades dos governos estaduais nas políticas setoriais de investimento industrial da Região Metropolitana de Salvador (RMS), 1990-2019 - Merelles, Ana Elísia de Freitas (2022)
Diferentemente das primeiras iniciativas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste planejadas pelo governo federal, as ações recentes das políticas de investimentos setoriais não podem ser vistas como aquelas que impulsionaram as políticas regionais na década de 1960 a 1970. Este trabalho tem como objetivo analisar se as políticas setoriais que visam à atração de capital e fomento da indústria na Região Metropolitana de Salvador (RMS) são políticas limitadas. O estudo contempla: a) apresentar as abordagens conceituais de território interpretadas por Milton Santos, que auxiliam no debate sobre as intervenções políticas e repercussões no uso do território; b) contextualizar a atuação das políticas setoriais para o segmento industrial na RMS e suas repercussões no uso do território no período 1990- 2019; e c) identificar se existe uma associação entre as condições de vida dos munícipes e as condições de vulnerabilidade do público beneficiado pelo Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pelo Programa Bolsa Família (PBF) no período 2005-2018 na RMS, com a finalidade de observar transformações sociais recentes para os munícipes. A construção desta tese, inspirada no método materialista histórico, se apoia em pesquisas documentais como leis, decretos, planos de governo, pesquisas acadêmicas (teses, dissertações, artigos), entrevistas com gestores públicos do estado da Bahia e em dados provenientes do Atlas de Desenvolvimento e do Ministério da Cidadania. No recorte temporal dos anos 1990-2019, procura-se compreender sob qual conjuntura os estados passam a ter autonomia em estabelecer condições para atrair investimentos reconhecidos como disputas fiscais ou locais e, nesses casos, baratear o custo de capital das empresas atraídas. Embora as políticas setoriais adotadas para a RMS exerçam influência positiva para atração de investimentos, foram identificados no território heterogeneidade nos indicadores de desenvolvimento e também um expressivo número de munícipes que atendem às condicionalidades de acesso ao BPC e PBF. Assim, conclui-se que o contexto de responsabilidades dos governos estaduais nas políticas setoriais de investimento industrial na RMS é passível de questionamentos, e isso pode ser identificado pelo que está previsto nos programas de governos, sobretudo no que tange às limitações das políticas em relação às intenções de avanços nos investimentos de infraestruturas do desenvolvimento e provimento de emprego, o que contempla melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e sua fixação no seu local de origem.