A Lei de Acesso à Informação na Universidade Federal da Bahia: transparência passiva, ativa e percepcão dos servidores - Saraceno, Rodrigo Diego Ferreira (2019)
O presente estudo analisa os resultados dos esforços de implementação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), na Universidade Federal da Bahia (UFBA), nas dimensões transparência passiva, ativa e percepção dos seus servidores relativamente às competências de atendimento ao público, gestão de documentos e atendimento a pedidos de informação. À luz das experiências internacionais e nacionais sobre o tema e a partir de pesquisa documental e elaboração de questionário destinado aos servidores da UFBA, constatou-se que esta instituição implementou a LAI sem promover uma cultura de disponibilização espontânea de informação ao público. Na dimensão transparência passiva, constatou-se convergência incompleta da instituição no tocante ao atendimento das demandas nos termos da lei sem, contudo, se observar fenômenos ocorridos em outros países, tais como captura dos instrumentos de acesso à informação por grupos econômicos organizados; a ocorrência de negativas implícitas e a presença de dificuldades generalizadas no atendimento aos pedidos de informação. Na dimensão transparência ativa observa-se que a UFBA apresenta os dados obrigatórios determinados pela lei, bem como dados complementares. Notou-se, imperfeições na arquitetura de suas páginas eletrônicas, que dificultam a localização das informações pelos usuários. Quanto à percepção dos servidores, dos dados colhidos observou-se que a atividade de atendimento ao público, de gestão de documentos e de atendimento a pedidos de acesso à informação são comuns aos servidores, em que pese a percepção de falta de comunicação e integração entre os órgãos e unidades da UFBA e a insuficiência generalizada de treinamentos relativos às atividades associadas ao bom atendimento a pedidos de informação. De outro lado, a percepção dos servidores se apresentou favorável à disponibilização automática de informações, de forma a reduzir custos com a prestação de informações e facilitar o acesso à informação por parte do cidadão. Conclui-se que a UFBA avançou no cumprimento da LAI em relação às determinações legais, enfrentando, contudo, falhas de implementação em relação às dimensões de acesso à informação analisadas no estudo. Os achados podem subsidiar o diagnóstico da situação da UFBA e ajudar nas decisões necessárias à correção das ações desenvolvidas no processo de implementação da LAI, em especial no tocante a treinamento dos servidores e na promoção de uma cultura onde a gestão de documentos e a automatização da disponibilização das informações seja colocado como o novo estágio de desenvolvimento a ser alcançado, apontando as mudanças de natureza organizacional e operacional necessárias à efetividade da implementação da Lei de Acesso à Informação na UFBA.