Crítica feminista e a participação das mulheres na política brasileira: democracia paritária de gênero como direito - Porcaro, Nicole Gondim (2021)
A desigualdade entre homens e mulheres na participação no poder político e nas instâncias decisórias é um problema histórico e mundial, que encontra hoje destaque na agenda internacional, mas deslocado para um enfoque referenciado pela paridade. As mulheres foram uma das últimas categorias a conquistarem seus direitos políticos nas democracias contemporâneas, após uma longa batalha, de forma que o viés de gênero define tanto a construção da cidadania quanto das instituições democráticas do Estado. A Constituição de 1988 marca a transição democrática e a institucionalização dos direitos humanos no Brasil, inaugurando nova dogmática constitucional que eleva a participação política ampla e igualitária a direito fundamental, mas as mulheres brasileiras, apesar de serem 45,30% dos filiados nos partidos e 52,50% do eleitorado, só ocupam cerca de 15% dos cargos político-eletivos. A discriminação que exclui a mulher na esfera da democracia representativa rebaixa sua qualidade e compromete a efetivação do princípio da participação política igualitária. O presente trabalho pretende contribuir com a crítica feminista contemporânea às teorias democráticas e constitucionais, que se pretendem neutras, mas foram elaboradas em um contexto de dominação masculina, indicando como uma releitura do ordenamento jurídico brasileiro sob uma perspectiva feminista política-jurídica, interdisciplinar, é necessária para reverter o quadro de exclusão das mulheres nos espaços de poder institucionais. Para isso, serão utilizadas, como técnicas de pesquisa, as bibliográficas, de teor doutrinário, legislativo e jurisprudencial, além de analisar os gargalos da atual política de cotas de gênero adotada no Brasil e apresentar caminhos percorridos por outros países latino-americanos rumo à paridade. Os resultados da pesquisa indicam a relação da desigualdade de gênero nas instâncias de poder político brasileiro com a exclusão da mulher dos espaços de poder internos aos partidos, disparidades no financiamento de campanha, fraude às cotas de gênero e à violência política de gênero, sempre perpassados pelos padrões de raça, classe e sexualidade. A solução do problema depende da atuação em diversas frentes, sociais e culturais, mas, enquanto mudanças na sociedade não consigam promover sozinhas esse status igualitário, a ordem constitucional demanda uma mudança normativa que corrija o déficit democrático de participação feminina, orientada pelo paradigma da paridade de gênero.