Na terra dos sem-terra o arroz deu cacho, o feijão floriô, o milho na palha e a mandioca nos abraçou: uma análise sobre a implementação do Programa Bolsa Família e Renda Básica Emergencial no Acampamento Baixa Verde em Eunápolis/Ba - Ramos, Cláudia Mirella Pereira (2023)
Essa tese procura investigar a relação da terra com os programas de transferência de renda, objetivando averiguar em que medida ambos são excludentes ou se complementam com relação ao valor dos benefícios e as necessidades dos acampados. Os programas analisados são o Bolsa Família e o Renda Básica Emergencial na comunidade Baixa Verde localizada em Eunápolis/BA, tendo em vista, as percepções dos beneficiados sobre a implementação desses programas no acampamento. Para tanto, optamos por uma abordagem qualitativa e quantitativa, tomando como método de investigação a realização de grupos focais e aplicação de um formulário online através do google forms. Primeiramente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental através do tabulador do cadastro único - TABCAD buscando traçar o perfil dos acampados e assentados de forma comparativa a nível nacional, nordeste, Bahia e Eunápolis que são beneficiados pelo Programa Bolsa Família – PBF. Posteriormente, foram realizados no acampamento Baixa Verde os grupos focais no período de março a outubro de 2021 com o propósito de ouvir as vozes protagonistas dessa realidade, as experiências e vivências do grupo sobre o objeto de estudo. Umas das palavras que se destacou durantes a realização dos grupos foi a palavra “poder,” nos seus mais diversos significados. De um lado, o poder da terra pela classe dominante que realiza a manipulação, contribui para a exploração e alimenta a escravidão. Do outro lado a palavra “poder” representa ter acesso legal a terra, liberdade, autonomia, segurança e a realização de um sonho. Com base nos dados coletados, constatou-se que 84,5% do acampamento se autodeclara partos e/ou negros que lutam pelo acesso e garantia constitucional de acesso à terra. A questão da pobreza rural foi o enfoque mobilizador trazendo reflexões entre o rural e o urbano, assim como, as suas dimensões de complexidade e especificidades que não são consideradas pelos programas de transferência de renda analisados, dificultando o acesso aos benefícios e a saída da situação de pobreza pelas famílias acampadas. Através das percepções notou-se que o acampamento reconhece a importância dos benefícios de transferência de renda para melhorias da comunidade, porém, relatam que os valores não são suficientes para suprir as suas necessidades básicas tendo uma contribuição majoritária no acesso a alimentação, principalmente no período pandêmico da covid 19. Muitas vezes o valor do Bolsa Família é menor e/ou igual ao valor gasto com deslocamento territorial para cidade de Eunápolis, tornando-se uma contradição na proposta e no objetivo do programa, servindo apenas para deslocamento, contribuindo para uma grande frustação dessas famílias, tendo mais uma vez, o direito negado. Constatou-se que a inclusão nos programas e acompanhamento psicossocial são realizados de forma descontinua pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, não contribuindo de forma eficaz para qualificação profissional dentro do acampamento, bem como para outras questões sociais existentes que poderiam ser acompanhadas e orientadas conforme prevê a Política Nacional da Assistência Social -PNAS. Com relação a contribuição dos programas para realização do plantio notou-se que ocorre de forma parcial no acampamento devido a duas situações: algumas famílias necessitam de acesso imediato aos alimentos não tendo condições de passar pelas etapas de plantar, regar e colher, pois, a fome não espera, outras ficam com receio em plantar devido a insegurança da terra/espaço que atualmente ocupam, pois o acampamento está em processo de transição para assentamento. Contudo, algumas famílias relataram que utilizaram parte do auxílio emergencial para o plantio da mandioca, feijão e hortaliças diversas. A transição é uma realidade no acampamento Baixa Verde, todavia, essa luta e espera já se prolonga por 14 anos devido a morosidade e interesse do Estado em regularizar essa situação. Além disso, existe um conflito de ocupação e divisão da área entre dois movimentos sendo: o Movimento de Luta pela Terra – MLT e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura – FETAG. Atualmente os lotes já foram distribuídos, no entanto, não possuem uma infraestrutura mínima para as famílias ocuparem a terra/lote como água e energia e demais políticas públicas necessárias como as construções das habitações. No entanto, mesmo diante de muitos obstáculos que ainda necessitam enfrentar, a ocupação dos lotes representa segurança, liberdade e a realização de um sonho de acesso à terra. Por fim, é inegável a contribuição dos benefícios citados para o acampamento, todavia, ainda se tem muito o que avançar na construção de programas que coloque como prioridade as especificidades rurais na sua criação, implementação e monitoramento.