Oferta e demanda de água nos planos municipais de saneamento básico em três municípios do Vale do Jequiriçá: contribuições para adequação do planejamento à realidade - Lima, Eratóstenes de Almeida Fraga (2015)
Fundamentados na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), de todos os municípios brasileiros com população até 50.000 habitantes, são orientados pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde (TR - Funasa, 2012). O objetivo do trabalho é analisar o TR, que subsidia o diagnostico de abastecimento de água dos PMSB, e apresentar recomendações para adequação das normas, critérios e procedimentos postulados. Os diagnósticos foram realizados na perspectiva da pesquisa-ação, de forma participativa, contemplando reuniões e diálogos com as comunidades, bem como visitas técnicas às localidades do meio urbano e rural em três municípios: Cravolândia, Itaquara e Ubaíra, localizados no Vale do Rio Jequiriçá, Bahia. Para atender ao objetivo desse trabalho foi realizada uma análise sobre o saneamento básico tanto na seleção de conceitos quanto na abordagem da legislação federal e estadual em vigência, além de aplicação do método dedutivo, aplicado para seleção e interpretação de dados secundários. Foram então tabulados os dados secundários e feitas as análises preliminares tanto do termo de referencia em questão, quanto dos diagnósticos e demais documentos técnicos referentes aos municípios analisados. O problema que essa dissertação procurou responder foi como, no âmbito dos PMSB, os enfoques do TR referentes aos diagnósticos do componente abastecimento de água, que atem-se basicamente aos aspectos referentes à gestão da oferta de água para abastecimento das populações, numa perspectiva tecnológica e de engenharia, podem, de fato, subsidiar planos de saneamento suficientemente consistentes e que apresentem soluções efetivas e sustentáveis para a problemática da água nos municípios. Destaca-se, dentre as conclusões, a necessidade de reavaliar os PMSB enquanto política estruturante para o setor do saneamento, buscando estabelecer sua interface com as políticas de meio ambiente, saúde e gestão pública, e a adequação dos produtos do PMSB às diversas realidades municipais; bem como rever o conteúdo e a abordagem do TR da Funasa para elaboração dos diagnósticos de abastecimento de água dos PMSB, na perspectiva de integrar, aos pressupostos já estabelecidos, a utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, estudos sobre a cobertura vegetal nas unidades de paisagem e ações econservação e restauração florestal. Em vista da realidade social e ambiental diagnosticadas, em que predominam as atividades agropecuárias da agricultura familiar como base das economias municipais, em região semiárida com grande percentual da população em situação de pobreza, recomenda-se a elaboração mapeamento das áreas prioritárias para o estabelecimento de uma política que concilie a produtividade agro-silvo-pastoril com a restauração e conservação ambiental. O estudo concluiu que o mais relevante é considerar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e a impossibilidade de desvincular dos PMSB a gestão ambiental e os limites físicos e biológicos impostos pela natureza.