Intendência da marinha e armazéns reais no arsenal da Bahia (1770-1808) - Fonseca, Halysson Gomes (2020)
Este estudo foi dedicado às reformas aplicadas à administração portuária e fazendária da Capitania da Bahia, na segunda metade do século XVIII, concebidas na criação da Intendência da Marinha e seu funcionamento, a partir de 1770. Como um instrumento de reforma da Junta da Fazenda na Bahia, ela foi criada para concentrar as funcionalidades das repartições Provedoria da Fazenda e Vedoria do Exército, e eliminá-las enquanto cargos. Atingindo a vida militar da população baiana, foi expandida aos domínios ultramarinos com provimento régio de oficiais da Armada a intendentes da marinha a partir de 1797. Este estudo traz a Intendência da Marinha como uma repartição que, por meio da sua regulamentação e provimentos régios, promoveu o esvaziamento da relativa autonomia dos poderes locais na Bahia. A presença de intendentes de marinha na Bahia contribuiu com o novo projeto fiscalista da metrópole inaugurado com o Erário Régio (1761), requerendo mudanças nas relações de poder das principais zonas portuárias do Império português e em suas Juntas de Fazenda, onde foram deputados. O controle exercido sobre as diversas atividades ligadas à construção naval ligava os intendentes ao controle sobre as matas e a navegação, com a fiscalização das embarcações eles fomentaram o tráfico de escravos, bem como diversas atividades econômicas por meio do controle dos Armazéns Reais e Arsenal, contribuindo para a melhor arrecadação régia. Na América portuguesa, diferentes capitanias demonstraram insatisfação com a presença desses agentes reinóis. Em Salvador, a insatisfação se manifestou nas reivindicações da Conjuração Baiana em 1798. Com a chegada da Família Real portuguesa na Bahia, a partir da abertura dos portos em 1808, quando a Intendência da Marinha sofreria alterações funcionais que justificam o recorte temporal entre os anos de 1770 e 1808.