Discussão sobre a importância dos serviços ecossistêmicos para a gestão dos serviços de abastecimento de água - Cardoso, Vanessa Britto Silveira (2017)
A deficiência de conhecimento científico nas políticas, planos e programas relacionadas ao saneamento básico e recursos hídricos é um risco para a preservação de muitas regiões extremamente ameaçadas e para o manejo de áreas naturais passíveis de exploração em um futuro próximo. A modificação do regime hidrológico é uma das mais importantes alterações antropogênicas no ambiente, com consequências importantes no nível dos ecossistemas lóticos (água corrente), sobretudo quando originada pela construção de barragens. No entanto, os tomadores de decisão pouco têm atuado dentro do tema sobre o padrão de drenagem da bacia hidrográfica. Iniciativas na Europa, Reino Unido, Estados Unidos e Costa Rica trazem novas abordagens necessárias para complementar a gestão e abastecimento de água existente e utilizam o conceito de serviços ecossistêmicos (SE) para alcançar a melhor gestão desses serviços. Assim, governos internacionais estão mostrando interesse em incentivar o investimento na proteção dos SE, com tendência de pagamentos por estes. Enquanto isso, no Brasil, políticas, planos e programas de recursos hídricos e saneamento básico não consideram o conceito dos SE. No estado da Bahia acontece o mesmo, por meio da verificação do Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador (PARMS), onde as soluções para abastecimento de água da Região Metropolitana de Salvador (RMS) possuem estruturas que não permitem a conectividade hidrológica e interferências em quatro bacias hidrográficas. As alternativas estabelecidas no PARMS envolvem medidas estruturais, com alternativas de intervenções nas bacias hidrográficas de fragmentação hídrica, aquíferos e reversão de bacias para aumento da oferta hídrica, e estruturantes com a previsão de plano e programas. Os SE deveriam ser observados na medida em que a lei federal de saneamento básico e a de recursos hídricos contemplam a captação de água como integrante do abastecimento de água potável e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. As alterações nas funções ecossistêmicas pela tomada de água e posterior lançamento de efluentes não são contempladas no marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Devido ao exposto, objetiva-se contribuir com uma mudança de paradigma no sentido da incorporação do conceito de SE nas políticas, planos e programas de recursos hídricos e saneamento básico na Bahia que pode levar a criação de uma lei específica para englobar as funções ecossistêmicas. Seja nos planos específicos para a componente abastecimento de água potável e nos planos municipais de saneamento básico (PMSB), previstos pela Lei nº 11.445/2007 e obrigatórios para os municípios, titulares do serviço e que possuem mais aproximação com a realidade das bacias hidrográficas e até mesmo em programas governamentais que explicitem a necessidade da preservação dos SE, inclusive com programas de pagamentos por SE, como no Reino Unido, agregando valor monetário. Há a necessidade de estudos mais aprofundados sob o tema, mas a discussão sobre a efetiva gestão e serviço de abastecimento de água, visando a manutenção da biodiversidade, habitat, a cobertura vegetal dos rios, a produção de água é relevante e indispensável.