Tarifa Zero: mobilidade urbana, produção do espaço e Direito à Cidade - Caribé, Daniel Andrade (2019)
Tendo como pano de fundo a evidenciação, provocada pelas mobilizações de 2013, da crise urbana brasileira, esta tese pretende mostrar o que fizemos – ou, melhor, o que não fizemos e continuamos a não fazer – para garantir o deslocamento das pessoas através das grandes cidades. Quais os impactos dessas medidas na produção das desigualdades que tanto caracterizam o Brasil e, agora, espalham-se por todo o planeta? De que forma a segregação socioespacial, também produzida por políticas de mobilidade urbana elitistas, acaba por criar cidades espraiadas e fragmentadas, nas quais – e seguindo os estudos de Milton Santos – Dois Circuitos da Economia Urbana se contrapõem: a cidade dos ricos e da classe média e a cidade das classes populares? E, ainda, o quanto essa segregação é responsável pela irrealização do Direito à Cidade, conforme nos embasa Henri Lefebvre? Pretendemos mostrar a força da relação entre mobilidade urbana e segregação socioespacial e o quanto essa relação foi relegada a segundo plano até mesmo pelos governos progressistas daqui e de alhures, para ser agora finalmente enfrentada através das propostas de gratuidade no transporte em comum, também conhecida por Tarifa Zero, introjetando-a no espírito dos planejadores urbanos, intelectuais e movimentos sociais brasileiros de forma definitiva, mesmo naqueles que a rejeitam. Partimos da primeira proposta surgida no Brasil, ainda na gestão da prefeitura de São Paulo feita por Luiza Erundina, no início da década de 1990; passamos pelas experiências brasileiras em vigência e pela proposta do Movimento Passe Livre – MPL; analisamos os limites institucionais e políticos para que a Tarifa Zero seja, finalmente, aplicada genericamente no Brasil; até chegarmos às experiências francesas, estas últimas carregando o embate entre as iniciativas com caráter social (combate à segregação e às desigualdades), economicista (em defesa da eficiência técnica do sistema de transporte) e ecológico (objetivando o abandono dos automóveis), provavelmente antecipando um debate que se espalhará, em breve, junto com a proposta de gratuidade nos transportes em comum. Por fim, apresentamos a Tarifa Zero no plural.