Sistema de intermediação de mão de obra no Brasil: efeitos sobre o mercado de trabalho no período de 2012-2019. - Pereira, Nana Bomfim (2024)
Este trabalho tem como objetivo avaliar os efeitos do sistema de intermediação de mão de obra no mercado de trabalho brasileiro. A política de intermediação compreende as ações que facilitam o encontro entre trabalhadores e empregadores, visando a redução do desemprego e a alocação eficiente de recursos humanos. O sistema de intermediação brasileiro é parte do sistema de emprego e trabalho do país, tem cobertura nacional e opera através de uma rede de agências estaduais, municipais, Sistema Nacional de Emprego (SINE) e entidades privadas conveniadas, com regulação do Governo Federal, principalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Não existe consenso na literatura sobre os efeitos do sistema de intermediação em resultados do mercado de trabalho. Enquanto algumas pesquisas apontam para resultados positivos, como a redução do tempo de desemprego e o aumento da probabilidade de recolocação, outras indicam desafios e possíveis efeitos adversos. No cenário brasileiro, as lacunas de pesquisa nessa área reforçam a necessidade de investigações mais aprofundadas, considerando a complexidade e as peculiaridades do sistema nacional. Diante desse contexto, com o intuito de avaliar o impacto do sistema de intermediação brasileiro, o presente estudo utilizadados em painel provenientes dos microdados individuais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), abrangendo o período de 2012 a 2019. O modelo de Diferenças em Diferenças (Difference-in-Differences - DiD) é combinado com o Pareamento por Escore de Propensão (Propensity Score Matching - PSM) para estimar os efeitos do acesso ao sistema de intermediação sobre o emprego formal, o tempo de desemprego e os salários. Os resultados mostram que, para trabalhadores sem experiência na primeira entrevista, a procura ao sistema de intermediação está associada a uma redução na probabilidade de ocupação formal e um aumento no tempo de desemprego. Para os trabalhadores com experiência na primeira entrevista, os resultados indicam impactos ainda mais pronunciados, com uma redução significativa na probabilidade de ocupação formal, um aumento na duração do desemprego e uma diminuição nos salários recebidos em números de salários-mínimos. A análise de efeitos heterogêneos destacou as variações nos impactos da política de intermediação para grupos com diferentes características demográficos e produtivas.