Análise do discurso oficial sobre a Estratégia Saúde da Família. - Silva, Tiago Parada Costa (2023)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado de ação política de um movimento reconhecido como movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), conduzida no âmbito da sociedade civil. Em 2017, a terceira edição da Política Nacional de Atenção Básica foi publicada, sob extensa polêmica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no Brasil. O núcleo da polêmica foi o processo de implantação da Estratégia Saúde da Família - ESF, mobilizando e sustentando os sentidos divergentes, de avanço ou retrocesso, sobre o mesmo fenômeno. A ESF recebeu incentivos e investimentos de diversas ordens e se expandiu em diferentes dimensões, passível de ser considerada como uma das principais políticas de saúde implantadas a partir do SUS. Entretanto, no processo histórico, desde seu lançamento circulam discursos que colocam críticas à possibilidade efetiva daquela estratégia promover mudança do modelo de atenção. O embate sobre os sentidos mobilizados em torno da ESF é algo complexo desde sua origem institucional. Estamos, portanto, diante da contradição histórica da relação Capital-Trabalho, que, como tal, mobiliza sentidos e significados que podem constituir força material, no âmbito da luta de classes, para sua conservação (produção e reprodução) ou transformação (revolução). Realizamos um estudo orientado pelo método materialista histórico a partir da Análise de Discurso (AD) de tradição francesa, tendo por objetivo analisar os efeitos de sentido sobre a ESF, na origem do desenvolvimento do processo discursivo oficial no Brasil. Constituímos um corpus heterogêneo composto por sequências discursivas do discurso oficial, mobilizados por dispositivos teórico-analíticos da AD, tendo como conceitos/categorias fundamentais condições de produção do discurso, Interdiscurso, Formação Discursiva - FD e Formação Ideológica - FI. O discurso estudado foi enunciado numa conjuntura em que o país aprofundava a adesão ao receituário neoliberal economicamente e, também, ideologicamente, após o período de grande efervescência, nos estertores do regime militar, especialmente no final da década de 1970 e até meados da década de 1980; ao tempo em que reorganiza o sistema hegemônico sobre e com os escombros do que colapsou junto à abertura democrática. As análises demonstraram marcas de encaixes e articulações de processos interdiscursos que permitem considerar um discurso filiado ao discurso neoliberal que tem como Sujeito Universal “o Capital”, personificado na fração da burguesia cosmopolita brasileira, na expressão de seu desenvolvimento contemporâneo à enunciação, o neoliberal. Tal filiação se expressou na “leitura” do problema que se pretende enfrentar, “a crise estrutural do setor público”, portanto na base da sustentação silogística do discurso, quase como uma “determinação genética” associada à filiação do discurso à FD do Ministério da Reforma do Estado. Se trata de um discurso dirigido às necessidades do sistema hegemônico em reconfiguração, enfrentando as contradições “postas” pelo discurso do MRSB, no debate sobre o desenvolvimento de políticas de saúde, numa conjuntura em que o Estado, em reforma, implementa um modelo econômico neoliberal, orientado para o encolhimento das estruturas públicas estatais. “ESF” se configura como objeto ideológico paradoxal, atuando no Aparelho Ideológico da Saúde para a saturação dos sentidos referentes à organização dos serviços de saúde, se mostrando ao mesmo tempo estratégia para transformação e para conservação do modelo assistencial. A contribuição mais imediata deste estudo talvez seja permitir, para aquelas organizações que se reconhecem partidárias da defesa do Direito Universal à Saúde sob a égide do projeto da RSB, reconsiderações estratégicas dos movimentos na luta ideológica de classes.