A qualificação profissional pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego: um debate necessário - Santiago, Ariane de Cássia Queiroz (2014)
Esta dissertação teve como objeto de investigação a proposta do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, instituído pela Lei 12.523/2011. Este estudo se torna relevante na medida em que nos levou a identificar os limites e as possibilidades da proposta de acesso a Educação Profissional e ao emprego a partir deste Programa. Todo o estudo teve como objetivo compreender os motivos pelos quais, em tempos de crise, como a crise de ordem estrutural do capitalismo, que se manifesta na crise de desemprego estrutural, surgem programas como solução ao desemprego, a exemplo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na primeira parte desta dissertação realizamos a revisão da literatura pertinente e a produção acadêmica de estudiosos e pesquisadores das áreas de Sociologia e Economia do Trabalho e Trabalho e Educação. Nessa revisão,identificamos os reflexos da crise que, afetaram e afetam o mundo do trabalho e por isso, a classe trabalhadora. Na segunda parte desta dissertação tratamos da própria trajetória da educação profissional e dos Planos e Programas para qualificação dos trabalhadores, dos quais se destacam o Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra (PIPMO) - 1963 - 1982, o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor) -1996 - 2002 e o Plano Nacional de Qualificação (PNQ) - 2003 - até os dias atuais, situando-os em seus determinados momentos históricos, portanto imersos em uma determinada conjuntura. Da análise do Programa, que constitui a última parte desta dissertação reafirmamos a necessidade de um debate que lance luz sobre a evidência de um ajuste estrutural da educação profissional em determinados momentos históricos, enquanto mecanismo de desenvolvimento de capital humano e, além disto, como estratégia de submissão da classe trabalhadora e seus filhos à precariedade do mercado de trabalho, resultante da reação da burguesia à crise estrutural do capital e por conseqüência a crise estrutural do emprego. Concluímos que, assim como o PIPMO, Planfor e PNQ, que foram também programas de qualificação profissional, o Pronatec não garante a inserção do trabalhador em postos de trabalho socialmente protegidos. Ao contrário, a qualificação profissional desenvolvida no Pronatec responsabiliza o próprio trabalhador pelo seu desemprego e, ou, pelo seu auto-emprego em postos de trabalho precarizados.