A central de flagrantes de Salvador (BA) como espaço de atendimento imediato: Possibilidades e limites do trabalho desenvolvido no período de 2016-2017 - Santos, Vera Lúcia Rebouças dos (2019)
A Dissertação de Mestrado trata sobre o trabalho da Polícia, mais especificamente da Central de Flagrantes da Polícia Civil, enquanto uma unidade policial que recebe pessoas - vítimas e autores, possibilitando a quem tem necessidade do primeiro atendimento, segurança, rapidez, uma vez que confere a este, de imediato, a certeza da elaboração do Boletim de Ocorrência (BO) e, posteriormente, a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF), do Inquérito Policial Regular (IPR) ou do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Nesse sentido, o estudo tem como objetivo geral analisar as possibilidades e limites do trabalho desenvolvido pelos profissionais do quadro da Policia Civil lotados na Central de Flagrantes de Salvador (BA) no ano de 2016 e 2017, no que diz respeito ao trato do público atendido. Do ponto de vista teórico-metodológico, esse estudo parte de uma abordagem predominantemente qualitativa, tendo como método de procedimento o estudo de caso, concebido aqui como proposto por Yin (2001, p.32): “o estudo de caso é uma investigação empírica de um fenômeno contemporâneo dentro de um contexto da vida real, sendo que os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definido”. Na pesquisa, os dados foram coletados/produzidos a partir da Pesquisa Bibliográfica e Documental, das vivências da pesquisadora enquanto Delegada de Policia Civil, relatos informais de profissionais da Central de Flagrantes, bem como relatos dos apresentados pela Polícia Militar submetidos ao Auto de Prisão em Flagrante no interrogatório. Os dados coletados/produzidos mostram que o principal motivo das apresentações é o tráfico de drogas e que os apresentados são pessoas majoritariamente do sexo masculino, jovens (entre 18 e 30 anos) e negros (pardos e pretos). O trabalho realizado na Central de Flagrantes, que tem uma estrutura privilegiada, mostra possibilidades como o pronto atendimento às partes – vítimas e autores, bem como melhoria e ampliação do relacionamento; mas também alguns limites como a instabilidade do sistema informatizado para registro de boletim de ocorrência a serem gerados nas conduções. Conclui-se que o trabalho realizado na C.F funciona como um momento primordial para minimizar a burocracia normalmente existentes nos atendimentos tradicionais. A partir da análise do trabalho desenvolvido na CF, apresenta-se como possível alternativa para otimizar o atendimento dos que chegam na instituição, a criação do Termo de Conduta como sendo um manual de diretrizes a serem observadas pelos profissionais que estão, direta e/ou indiretamente, envolvidos na rotina da Central de Flagrantes.