Acesso e permanência de alunos com deficiência no ensino médio integrado da rede federal: tecendo diálogos entre a educação especial e a educação profissional, tecnológica. - Sommer, Lidiane Côrrea de Oliveira (2018)
A notoriedade acerca da inclusão escolar de pessoas com deficiência (PCD) atingiu seu ápice com a publicação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em 2015. No que tange ao direito à educação o capítulo IV da LBI, Lei nº 13.146/2015, reforça a LDB 9394/96 em relação ao acesso e permanência de PCD em todos os níveis da educação. Corrobora ainda que o poder público deve assegurar, implementar, acompanhar o acesso das PCD ao ensino, possibilitando a equidade de oportunidades e condições destinadas aos demais cidadãos. O presente estudo tem como método a pesquisa qualitativa com o enfoque para o estudo de caso, buscando conhecer, compreender e analisar os aspectos educacionais, políticos-pedagógicos e sociais do acesso e permanência de PCD no ensino médio integrado do IFBA. Para tanto, adotou-se como apoio epistemológico e conceitual os pressupostos da literatura que versa acerca da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, educação profissional tecnológica, e as discussões referentes a relação estabelecida entre a deficiência e a sociedade por meio de processos históricos e culturais. Os dados foram coletados a partir de entrevistas semiestruturadas, interpretados através da triangulação dos dados, relacionando as teorias que versam acerca da educação especial na perspectiva inclusiva, informações dos atores sociais desta pesquisa, bem como, as implicações do pesquisador com a temática. Este estudo aprovado em comitê de ética conforme parecer CEP/IFBA nº 2.240.995/2017 e os resultados foram discutidos de acordo com duas categorias de análise: Acesso e Permanência. Sendo o preconceito o elemento do núcleo central das representações sociais adotado pelo pesquisador, que foi discutido com os demais elementos do núcleo central e periféricos, evocados pelos atores sociais desta pesquisa. Na categoria de Acesso, encontrou-se como aspectos facilitadores a reserva de vagas de PCD desde o ano de 2006, a oferta de atendimento diferenciado durante o processo seletivo. Enquanto, o fator que mais dificulta o acesso são as barreiras de acessibilidade comunicacional e de informação, uma vez que não há divulgação sobre o atendimento diferenciado durante o processo seletivo (PROSEL). Já na categoria de Permanência os aspectos positivos, citados foram: O apoio do NAPNE do campus de Barreiras, aos professores, por meio de informações acerca da deficiência dos alunos, bem como, orientações das práticas pedagógicas em sala de aula. No campus de Salvador, o CAPNE auxilia os alunos em questões acadêmicas com adaptações, transcrições de materiais pedagógicos, e em demandas emocionais relacionadas ao processo de permanência na Instituição. Quanto aos fatores que dificultam a permanência foram citados: Preconceito; Escassez de profissionais especializados e apoio Institucional ao NAPNE e ao CAPNE; Barreira de acessibilidade comunicacional e de informação; Barreira de acessibilidade metodologia/pedagógica; Barreira de acessibilidade atitudinal; Déficit de formação/ capacitação continuada em educação especial na perspectiva da educação inclusiva para os servidores. A palavra evocada por todos os entrevistados e componente central neste trabalho é o preconceito. Em face das informações obtidas e dos diálogos elaborados nesta pesquisa, identifica-se que se faz necessário um investimento Político do IFBA nas ações de acesso e permanência, promovendo aprofundamento do senso crítico e buscando uma postura reflexiva das práticas educacionais.