Cooperação e direito no mundo globalizado: o Ministério Público Federal nas relações internacionais - Souza, Giselle Amorim de (2019)
O objetivo desta dissertação é analisar o processo de internacionalização pelo qual passa o Ministério Público Federal (MPF) desde a Constituição Federal de 1988, bem como a principal expressão institucional desse processo, marcada pelo desenvolvimento da cooperação jurídica interacional. A nova ordem instaurada pela Constituição Federal de 1988 insere-se no contexto do fim da Guerra Fria e do aprofundamento dos diversos processos de globalização. Os avanços da interdependência econômica, política e cultural que se acentuam pelo mundo levam a questionamentos e adaptações do clássico conceito de soberania, bem como das relações domésticas e internacionais, que marcam a ordem política desde a Paz de Westfalia (1648). Para além da economia, política e cultura, o sistema de justiça também sofreu efeitos dessas transformações. No âmbito global, iniciativas como a criação do Tribunal Penal Internacional ou o reconhecimento da jurisdição das Cortes de Direitos Humanos regionais são referências na cooperação jurídica entre os Estados. No âmbito doméstico brasileiro, atores centrais do sistema de Justiça acompanham e se adaptam a essa tendência. Entre esses atores, destaca-se a atuação do Ministério Público Federal, que se internacionaliza a partir de mudanças no desenho institucional interno e na participação de redes de cooperação jurídica internacionais. A dissertação analisa, em particular, a Secretaria de Cooperação Internacional criada no MPF e as redes de cooperação que essa instituição passa a integrar, visando analisar o alcance e os limites da internacionalização deste ator, bem como as transformações que esse processo tem trazido para os conceitos de soberania e para a atuação de outros atores.