Modelo de avaliação da maturidade de um programa de compliance: uma aplicação no SENAC/Bahia - Teixeira, Andreia Nunes (2021)
O presente estudo se propôs a desenvolver um modelo para avaliação da maturidade de programa de compliance, com base na análise de fatores que possibilitem identificar o nível em que se encontra uma organização, a partir da verificação de evidências nas dimensões avaliadas. Esses fatores foram identificados na matriz de análise elaborada, a partir do Manual Prático de Avaliação do Programa de Integridade, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), da pesquisa da KPMG de maturidade de compliance, do questionário para avaliação das empresas que fazem parte do Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade (Empresa Pró-Ética) e do documento denominado Evaluation of Corporate Compliance Program – DOJ (Departamento de Justiça Americano). Este trabalho teve como premissa, que é importante analisar o nível de maturidade de um programa de compliance a partir da análise de fatores que possibilitem guiar sua implementação. Para validação do modelo, sua aplicação deu-se no SENAC Bahia, instituição que faz parte do Serviço Social Autônomo e que presta um serviço à sociedade de relevante participação. A base do estudo foi fundamentada na Teoria de Agência (agency), governança corporativa, e na literatura relativa ao compliance sob a ótica da CGU, da ISO 19.600:2014, do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e a Lei Anticorrupção Brasileira. Quanto à metodologia, utilizou-se dos instrumentos de coletas de dados: pesquisa bibliográfica, documental, entrevista com gestores estratégicos e aplicação de questionário destinado a empregados do SENAC Bahia, distribuidos por cinco grupos de função para análise da percepção quanto ao programa de compliance existente. Para o tratamento dos dados, foi feita a análise utilizando a estatística descritiva, a correlação entre as varáveis de cada índice, e a análise de boxplot que indicou a dispersão dos dados obtidos na pesquisa. O resultado da pesquisa evidenciou que o SENAC Regional Bahia está envidando esforços para melhorar os índices de maturidade alcançados, identificado na pesquisa com o índice 2,68, classificado como nível sustentável, indicando, assim, a existência de práticas de compliance implementadas no Regional. Todavia, notou-se que existe um caminho a percorrer para o alcance de níveis mais avançados no aprimoramento das práticas existentes e na manutenção em conformidade com órgãos fiscalizadores. O modelo e fatores sugeridos na matriz de análise validados são suficientes para definir a maturidade de um programa, podendo ser, em outras pesqusisas, aprimorados e utilizados outros parâmetros de fontes atualizadas. É possível também ser aplicado em outras instituições ou organizações, inclusive, adequando a sua natureza e seu porte, a fim de identificar o nível de maturidade para subsidiar planos de ação e guiar a implementação de programas de compliance.