Consórcio público em territórios de identidade da Bahia: incidência de atores privados na gestão da educação local - Miranda, Maura da Silva (2021)
A presente tese investiga os processos de institucionalização das relações intergovernamentais para assegurar a cooperação e a colaboração federativas na gestão da educação no Brasil e na Bahia, por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), regulamentadas pelo Conselho Nacional de Educação, tendo como foco investigativo os Consórcios Públicos, a partir da Lei nº 11.107/2005. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, de natureza implicada, assentada no paradigma crítico, cujo objetivo é analisar as experiências de Consórcios Públicos Intermunicipais que atuam na área da educação em Territórios de Identidade da Bahia, com a finalidade de conhecer sob que condições institucionais ocorre a gestão cooperativa e colaborativa da política educacional, visando identificar fatores que concorrem para assegurar a gestão da educação pública no espaço territorial com governabilidade, controle social e inclusão de agentes políticos locais. Os resultados da pesquisa sinalizam que a gestão consorciada em territórios da Bahia, apesar de apresentar condições de institucionalização com legislação e normatização bem definidas e estrutura político-administrativa robusta, apresenta fragilidades na articulação interfederativa de colaboração e cooperação entre Estado e municípios na área da educação. A ausência da coordenação do Estado na gestão da educação municipal, tendo os consórcios como parceiros potenciais em âmbito territorial, tem motivado a ampliação da atuação de uma rede de atores vinculados ao movimento empresarial nacional nos territórios baianos, os quais vêm ocupando espaços no controle do conteúdo curricular e no planejamento da gestão educacional, fazendo avançar o projeto de gestão pública não-estatal na área da educação, por meio dos consórcios públicos.