Efeitos da adoção das IFRS sobre o tax avoidance - Braga, Renata Nogueira (2016)
O estudo investiga os efeitos da adoção mandatória das IFRS sobre o nível de tax avoidance das companhias. Tax avoidance é interpretado neste estudo como a diminuição dos lucros tributáveis por meio de atividades de planejamento tributário, sejam essas atividades legais, duvidosas ou mesmo ilegais. Foram utilizadas três métricas de tax avoidance propostas por Atwood et al. (2012) e Tang (2015) e foram controlados fatores (retorno antes dos tributos sobre os ativos, tamanho da firma, alavancagem, crescimento das vendas, taxa dos tributos sobre o lucro, enforcement legal, direito do investidor e concentração acionária) que já mostraram associação com o tax avoidance em estudos anteriores. A partir de uma amostra composta por 35 países para o intervalo de 1999 a 2014, encontrou-se que a adoção das IFRS está associada a altos níveis de tax avoidance, mesmo quando se controla o nível de book-tax conformity requerido nos países e o volume dos accruals, os quais são considerados possíveis fatores determinantes dessa relação. Os resultados encontrados indicam que em ambientes de alta conformidade entre os lucros contábil e tributável, as companhias passaram a se engajar mais em tax avoidance do que em ambientes de baixa conformidade. Identificou-se, ainda, que o engajamento em tax avoidance após a adoção das IFRS é decorrente não apenas do gerenciamento dos accruals, mas também de práticas que não envolvem os accruals, como por exemplo operações em paraísos fiscais e transferências de lucros para filiais em jurisdições com menores cargas tributárias. Conclui-se que as companhias passaram a se engajar mais em tax avoidance após a adoção mandatória das IFRS. Este estudo contribui para a literatura sobre os efeitos da adoção das IFRS e sobre os determinantes do tax avoidance e tem resultados possivelmente interessantes para os governos e participantes do mercado na medida em que evidencia um maior engajamento em tax avoidance por parte das companhias após a adoção das IFRS.