A atuação dos burocratas de nível de rua no Brasil: os casos dos fiscais do IBAMA e dos agentes do ICMBio na implementação da política ambiental - Bonelli, Francesco (2022)
Este trabalho investiga os elementos que definem a atuação dos burocratas de nível de rua na implementação da política ambiental brasileira e como eles se articulam, tomando como estudos de casos os Fiscais do IBAMA e os Agentes do ICMBio, antes e depois do início do mandato do presidente Bolsonaro. Foi desenvolvido um modelo teórico que integra três diferentes dimensões analíticas, para avaliar a atuação dos burocratas de nível de rua: a dimensão institucional, a individual e a relacional. A partir disso, foi realizada uma investigação case-oriented, em que foram selecionados casos significativos para ilustrar os dois diferentes perfis de agentes ambientais (cross-case analysis). Assim, por meio de entrevistas semiestruturadas e em profundidade, foram coletados os depoimentos de vinte e oito burocratas de nível de rua das referidas instituições, além do exame de normas e outros documentos relevantes. As informações obtidas foram examinadas por meio de análise sistemática de conteúdo (SCA), com auxílio do software NVivo 12 Plus. A SCA contemplou a codificação dos textos, a análise de seus conteúdos e a descrição estatística das codificações, sistematizadas em função dos indicadores do modelo teórico. Com base nisso, os significados colocados pelos interlocutores foram comparados entre os diferentes casos e corroborados mediante análise documental. Complementarmente, realizou-se uma sondagem cross-time sobre as mudanças institucionais ocorridas antes e depois do início do governo Bolsonaro. Os resultados do trabalho mostram comparativamente, entre Fiscais do IBAMA e Agentes do ICMBio, quais são os elementos que definem a atuação dos burocratas de nível de rua na política ambiental brasileira e como eles se articulam, com suas peculiaridades em cada uma das instituições. Ainda, a investigação aponta que as mudanças empreendidas pela administração Bolsonaro, atualmente no poder, levaram, em apenas três anos, à fragilização das instituições, ao congelamento das capacidades burocráticas e à desconstrução da governança ambiental no Brasil. Além de testar empiricamente o modelo supramencionado, esta tese pretende contribuir para a gestão da administração pública brasileira, oferecendo uma análise aprofundada e atualizada do papel da burocracia no processo de implementação de políticas públicas e, de modo especial, da política ambiental, em direção à compreensão da importância da solidez e da autonomia das instituições, dos limites necessários para o exercício da discricionariedade, da utilização plena das capacidades públicas e do funcionamento das redes de relações institucionais e interinstitucionais. A partir destes resultados, o trabalho conclui que, para se assegurar o enforcement da preservação do meio ambiente, dentro dos marcos normativos nacionais e internacionais, a política ambiental precisa se reafirmar, no Brasil, como política de Estado, não só constitucionalmente definida, mas plenamente regulamentada, de forma que possa explorar-se o potencial de seus componentes institucionais, individuais e relacionais, independentemente dos interesses particulares e corporativistas do governo de turno.