Água, território e justiça: a transposição do Rio São Francisco e as Vilas produtivas rurais - Almeida, Lorena Ferreira de Souza (2022)
Do período imperial brasileiro até o século atual, a transposição do Rio São Francisco sempre esteve pautada na agenda política nacional. Considerando esse contexto, em que a associação entre seca, falta de água e pobreza continua a se renovar nos discursos políticos sobre a região Nordeste, nesta pesquisa, buscou-se analisar as diversas faces do projeto de transposição do Rio São Francisco, partindo-se do fundamento da geração de equidade e segurança hídricas e dos impactos causados à população desterritorializada. Como recorte espacial, definiu-se o processo de desterritorialização e reterritorialização da população das 16 Vilas Produtivas Rurais do Eixo Norte (VPR), que continuam sem acesso adequado à água. Neste estudo, propondo uma articulação entre as categorias teórico-analíticas água, território e justiça, construiu-se uma discussão teórico-empírica em que os conceitos de desterritorialização e reterritorialização e de justiça espacial e justiça territorial se entrecruzam. Dada a complexidade da definição do justo e do injusto, buscou-se o diálogo entre as referências teóricas clássicas sobre justiça e acerca da concepção integradora e relacional de território. Em termos metodológicos, optou-se pela abordagem qualitativa, com pesquisa de campo, análise do Programa de Reassentamento das Populações (PBA-08), aplicação de questionários, entrevistas e participação nos fóruns das VPR, no intuito de congregar elementos importantes para a reflexão sobre (in)justiça territorial nesse projeto de transposição. Defendeu-se, com base em uma perspectiva integradora e relacional de território, que justiça e injustiça territorial formam um par dialético – presente em toda relação humana em dimensões distintas e/ou complementares (natural, econômica, social e política) –, e em situações de opressão (de qualquer tipo ou proporção) a injustiça territorial prevalece. De acordo com as observações in loco, os questionários e entrevistas realizados, constatou-se que ações mitigadoras, como a moradia própria, o acesso a terra e a verba de manutenção temporária, podem ser consideradas como geradoras de justiça territorial; e, em contrapartida, ações de opressão, como redução do valor da verba de manutenção temporária, além de sua suspensão no período de pandemia, fiscalização e punição das famílias ausentes nas visitas de inspeção realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e o não cumprimento de algumas metas e objetivos previstos no PBA-08, podem ser consideradas como geradoras de injustiça territorial.