As diretrizes restricionistas na América do Sul frente à migração venezuelana (2017-2021) - Carvalho, Fernanda Gonçalves Pereira (2025)
A migração venezuelana, como resultado da crise política, econômica, e social que a Venezuela tem enfrentado desde o início do regime de Nicolás Maduro em 2013, teve um impacto significativo nos países vizinhos, implicando em uma abrupta reconfiguração do quadro migratório regional. Até o final de maio de 2024, mais de 7,77 milhões de venezuelanos deixaram o país, dentre os quais cerca de 6,59 milhões permaneceram na América Latina e no Caribe, representando o maior êxodo da história recente da região. Colômbia, Peru, Chile, e Equador, que até então eram caracterizados como países de emigração, inclusive com um histórico de deslocamento dos seus nacionais para a Venezuela durante a segunda metade do século XX, tornaram-se, juntamente com o Brasil, os principais destinos de milhares de venezuelanos. A rápida escalada do fluxo venezuelano impôs uma série de desafios aos países de recepção, trazendo à tona a necessidade urgente de ajuste das políticas migratórias e assistenciais, em um contexto marcado por recursos e capacidades institucionais limitadas. Incialmente, os países adotaram uma postura de portas abertas, sobretudo como parte de uma narrativa de denúncia ao governo de Maduro. No entanto, com a ausência de sinais de melhora na situação da Venezuela e o contínuo aumento do fluxo migratório, os países passaram a adotar medidas que, embora tenham sido justificadas como uma forma de garantir uma migração regular, na prática, visaram restringir a entrada de venezuelanos em seus territórios. A proliferação dessas medidas, a partir do ano de 2018, é simultânea a ascensão de governos de direita na região. Os governos de Lenín Moreno (2017-2021), no Equador, Sebastián Piñera (2018-2022), no Chile, Martin Vizcarra (2018-2018), no Peru, Ivan Duque (2018-2022) na Colômbia e Jair Bolsonaro (2019-2022) no Brasil, caracterizados por alinhamentos e orientações políticas de direita, tiveram um impacto significativo nas regulações migratórias desses países ao longo de seus mandatos. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar as diretrizes migratórias adotadas pelos principais países sul-americanos receptores de venezuelanos (Colômbia, Peru, Chile, Equador e Brasil) para lidar com esse fluxo migratório, durante o período de 2017 a 2021, a fim de questionar se estas configuram uma tendência restricionista para as migrações na região. Na especificidade do caso brasileiro, busca-se compreender em que medida as normativas migratórias, adotadas no referido período, ao longo dos governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), dialogam com os direcionamentos observados no contexto regional, e se representam uma guinada regressiva para política migratória brasileira. Para tanto, a pesquisa utilizou-se de uma abordagem comparativa e analítica qualitativa com base em fontes primárias e revisão bibliográfica sobre a migração venezuelana na América do Sul. Além disso, foram examinados documentos oficiais, leis e discursos de autoridades, bem como relatórios de organizações internacionais e notícias da mídia. Dessa forma, o trabalho parte de uma discussão mais abrangente a nível regional, ao analisar os desenvolvimentos e impacto das diretrizes migratórias para os venezuelanos na América do Sul, para explicar a especificidade das medidas implementadas para lidar com este fluxo migratório no Brasil.