O trabalho do assistente social na viabilização do acesso à assistência estudantil na Universidade Federal da Bahia - Souza, Paula Nunes de Oliveira (2022)
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi criado em 2010, voltado para garantia da permanência dos estudantes de graduação nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), particularmente àqueles em vulnerabilidade socioeconômica, como forma de reduzir desigualdades e os índices de retenção e evasão no ensino superior. Um programa que ganhou notoriedade e importância, haja vista a expansão de vagas nas IFES ocorridas a partir de 2007, com a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Na universidade Federal da Bahia (UFBA), as ações de assistência ao estudante se confundem com a história da própria universidade e existem desde a fundação da instituição nos anos 1940. Ao mesmo tempo, cada vez mais atingidas pelo avanço da agenda neoliberal e pelo contexto de crise econômica que, inevitavelmente, tem repercutido na sua abrangência e desafiado cotidianamente os assistentes sociais, que estão na linha de frente da operacionalização dos auxílios e benefícios da assistência estudantil na universidade. A dissertação ora apresentada tem como tema central o trabalho do assistente social na viabilização da assistência estudantil, sendo o lócus a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da Universidade Federal da Bahia (PROAE/UFBA), órgão responsável pela execução das ações de assistência ao estudante de graduação na universidade. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivo evidenciar como o trabalho dos assistentes sociais na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE) viabilizou a assistência estudantil na Universidade Federal da Bahia (UFBA), no período entre 2012 e 2019, além de contextualizar os movimentos de reforma e contrarreforma do Estado brasileiro e suas repercussões no mercado de trabalho e nas políticas sociais; evidenciar o trabalho do assistente social no enfrentamento à questão social no país; apresentar o percurso histórico da assistência estudantil no Brasil e na UFBA; e descrever como o trabalho do assistente social viabiliza o acesso à assistência estudantil. A metodologia aqui adotada é de caráter descritivo e natureza quantitativa e qualitativa. Para sua realização foram utilizados três métodos de trabalho: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo, onde as análises foram realizadas com base na perspectiva dialética. Conclui-se que, malgrado a relevância e a representatividade da Dimensão investigativa (25,9%) do trabalho profissional na viabilização das ações de assistência ao estudante – em comparação com a Abordagem da questão social (18,5%) e a Dimensão socioeducativa (11,1%) – a Dimensão Entraves à gestão da assistência estudantil (44,4%) teve o maior impacto sobre o trabalho do assistente social, com destaque para a subcategoria “Recursos Financeiros”, haja vista que a limitação orçamentária impede uma maior abrangência das ações do PNAES e evidencia os desafios da garantia das condições de permanência da universidade pública federal. Considerando os indicadores econômicos e sociais preocupantes que caracterizam, historicamente, a região Nordeste do país, no estado da Bahia – fortemente afetado pelos altos índices de desemprego, de pobreza, de informalidade e baixa escolaridade – a precária cobertura das ações de assistência ao estudante é um fator preponderante para permanência dos estudantes na UFBA.