A interpretação judicial no novo constitucionalismo latino-americano: a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais - Toledo, Raíssa Fernanda Cardoso (2023)
Esta pesquisa possui o escopo de compreender o papel do Poder Judiciário num cenário elevada complexidade no seu poder decisório, face à necessidade de observância ao princípio da separação de Poderes de um lado e a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais, de outro. Assim, no Novo Constitucionalismo Latino-Americano, temas que deveriam ser abarcados pelo sistema político acabaram migrando para o sistema jurídico, com o advento do Estado Plurinacional, da defesa do pluralismo jurídico e da coexistência de vários mecanismos tidos como jurisdicionais, muito embora não pertencentes ao Judiciário. As bases do Novo Constitucionalismo Latino-Americano se tornaram, portanto, o ponto de partida para estruturação da discussão, seguida da análise acerca dos sistema jurídico imerso numa crise causada pelo aumento da complexidade da sua função decisória. Dito de outra forma, a absorção das tradições culturais pelas constituições do Novo Constitucionalismo Latino-Americano culminaram no aumento da complexidade decisória do Judiciário. Além disso, temas socialmente sensíveis, com aptidão para gerar intensos debates no Legislativo, migraram para o Judiciário, fazendo com que o ônus recaísse sobre este. Para alcançar o seu desiderato, a pesquisa valeu-se do método dialético e da análise da estrutura do Poder Judiciário dos países adeptos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. A investigação, após perpassar pela estrutura do Judiciário dos países do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e pelos conflitos surgidos na relação com o Executivo, conclui apresentando que o aumento da complexidade decisória culminou no aumento do déficit de legitimidade social do Judiciário dos países integrantes do Nuevo Constitucionalismo.