Atividade de mineração do semiárido da Bahia: um modelo para evidenciação da sustentabilidade ambiental - Rodrigues, Lívia da Silva Modesto (2016)
RESUMO - Essa pesquisa tem como objetivo avaliar a atividade de mineração do semiárido da Bahia a partir de informações socioeconômicas e culminou na proposição de um modelo para evidenciação da Sustentabilidade Ambiental da referida atividade. A pesquisa estrutura-se a partir da apresentação de dois artigos, cujo primeiro trabalho avalia a importância da mineração em oito municípios do semiárido da Bahia para análise econômica e social da região em cenários específicos da atividade desenvolvida a partir de informações da Economia Mineral. Esta pesquisa compila dados levantados durante o período de 2005 a 2010, considerando informações financeiras como a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e o Produto Interno Bruto dos Municípios (PIB-M). Trata-se de exploratória com adoção de técnicas de pesquisa documental por meio de observação direta e indireta junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Utiliza-se o modelo econométrico de dados em painel e decomposição de variância, caracterizado pelo uso conjunto de série de tempo em cross-section, englobando 417 municípios, analisados em 05 cenários propostos para a correlação das variáveis. Após a modelagem, constata-se que os dados analisados apresentam a correlação entre o CFEM, o IFDM e o PIB-M, caracterizando que os municípios e a região de influência são afetados pela atividade. Constata-se, também, que a mineração não promove o desenvolvimento econômico, mas o crescimento local e regional caracterizado por intensidades variáveis e irregulares em Polos de crescimento, segundo o referencial estudado sobre as Teorias sobre Desenvolvimento e Crescimento Econômico. O segundo artigo avalia as destinações dos recursos decorrentes da Compensação Financeira da Exploração Mineral (CFEM) dos municípios com atividade de mineração, enquanto receita orçamentária, propondo um demonstrativo de sustentabilidade aplicado ao setor público com ênfase financeira e socioambiental. O trabalho está consubstanciado na Lei 4.320/64 que rege a Contabilidade Pública e destaca a necessidade da Accontability aos princípios orçamentários da publicidade para com esses recursos. Nesse trabalho, a pesquisa é descritiva, documental, bibliográfica, exploratória por meio de estudo de caso no município de Jaguarari/BA, desenvolvida com base no modelo de Balanço Social do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE). Os estudos concluem que a legislação contábil não atende aos requisitos necessários da Gestão Pública para evidenciação dos gastos, de modo a suprir as necessidades informacionais da sociedade e que a proposição de um Balanço Social para os municípios com atividade minerária contribuirá para o estabelecimento da Governança na Gestão Pública, voltados à redução dos impactos que envolvem atividade de mineração.