Descentralização no estado unitário: participação do poder local e a formulação de políticas públicas para desenvolvimento local em Moçambique - 1990-2010 - Bauque, Lígia Cacilda Maria André Zaqueu (2014)
A presente tese se debruça sobre as políticas públicas formuladas para o desenvolvimento nacional e para a redução da pobreza em Moçambique. Nessa percepção, quais os mecanismos de fortalecimento da descentralização num Estado unitário, que incentivem a atuação dos governos locais para o desenvolvimento? Constitui o objetivo geral analisar a política de descentralização no Estado unitário e as ações de fortalecimento do poder local no combate à pobreza; os objetivos específicos: analisar a descentralização no Estado unitário na definição de programas de combate à pobreza, e os mecanismos de fortalecimento do poder local que incentivem a participação das comunidades nos programas de desenvolvimento local e erradicação da pobreza; analisar a atuação dos administradores profissionais na implementação de políticas públicas na redução da desigualdade socioeconômica no país; analisar os mecanismos e políticas para o desenvolvimento nacional. Para o desenvolvimento da tese, teve-se em conta o estudo bibliográfico prévio sobre as reformas desenvolvidas desde a década de 1990. A pesquisa foi feita em algumas regiões do país, escolhidas de forma aleatória no universo populacional de 23.515.93 milhões de habitantes, em 11 províncias e 43 municípios foram entrevistados 11 presidentes de Municípios, 12 administradores distritais e 10 pessoas representando a população e, dos 300 gestores públicos previstos, foram submetidos ao questionário 233 gestores em diferentes instituições públicas totalizando, 266 de amostra. Os instrumentos de pesquisa são: entrevista semiestruturada, o questionário com questões abertas e fechadas que permitiram comentários dos gestores públicos e a análise documental (leis, decretos, documentos, imagens). O método de pesquisa será qualiquant no âmbito de triangulação e, para análise dos dados, utilizou-se o SPSS, software para processamento de dados. A pesquisa coincidiu com os preparativos da agenda de presidência aberta nos distritos em que contribuiu para constatar que muitas das atividades eram realizadas nas vésperas da visita e, muitas vezes, com ineficiência. Os resultados encontrados no campo para o combate de pobreza apontam a intensificação da desigualdade socioeconômica no país, evidência de grande influência político-partidária na definição de estratégias de desenvolvimento local, impactando na implementação das políticas públicas e na qualidade de vida das comunidades. Apesar de os discursos presidenciais se pautarem em unidade nacional, foi constatado que o FDD e PERPU não estão em consonância com as expectativas presidências, traduzindo-se mais no regionalismo e exclusão da população ativa. A inexpressiva presença de gestores públicos que lideram nos governos locais, sem qualificação superior para amenizar a fragilidade dos membros consultivos nas comunidades. Fraca participação dos gestores públicos na implementação de políticas, quando há participação em parte como instrumentalizador dos chefes tradicionais, de forma a corresponder com as expectativas de quem tem o poder de decisão. Perante o que se esperava do Estado como gestor na perspectiva de construção de Projeto de Desenvolvimento Nacional, que a sociedade fosse auscultada diante as mazelas em que o país se encontra. Mas na pesquisa se constatou que, na construção da chamada visão estratégica nacional, que tendia a ser também instrumento de atuação dos governos locais junto às comunidades, a população não foi auscultada. Como resultado desse ultraje, as populações mais necessitadas não se beneficiam dos FDD e do PERPU, que foram propostos para dar emprego e proporcionar bemestar às comunidades. Segundo se constatou das condições exigidas pelos membros consultivos locais e nos postos administrativos, muitas das famílias pobres não possuem casa condigna, para garantia de reembolso de fundos a serem atribuídos e, por não serem membros do partido, são excluídas. Pela confiança depositada a esses membros consultivos, dificilmente os gestores públicos têm o poder de reprovar qualquer tipo de projeto submetido por eles, como resultado são aprovados pelos gestores públicos no nível dos distritos e municípios projetos não elegíveis de risco para a própria comunidade. Constatou-se que os gestores públicos perdem o poder de atuar como técnicos profissionais na avaliação dos projetos adequadamente em benefícios de todos, por temerem represálias, pois, segundo os depoimentos, se filiam ao partido majoritário para ter a garantia de um emprego seguro. A pesquisa revelou que nas ajudas, através de cooperação internacional para desenvolvimento, algumas instituições envolvidas não se prezam de responsabilidade social na sua atuação, marginalizando as populações nos espaços considerados estratégicos de extração de recursos minerais, contribuindo cada vez mais com a pobreza em Moçambique.