Utilização de software público na administração municipal: análise a partir de modelo baseado na teoria institucional e no Framework Technology-Organization-Environment (TOE) - Faro, Mai Ly Vanessa Almeida Saucedo (2020)
No processo de informatização do setor público, o software desponta como elemento chave, devido a crescente necessidade de prover aos cidadãos serviços cada vez mais rápidos e eficientes, necessitando manipular grandes volumes de dados. O Projeto Software Público Brasileiro foi pensado para maximizar o reaproveitamento de software pela gestão pública nas três esferas: federal, estadual e municipal. Para o presente trabalho foi escolhida a esfera municipal por ser um ambiente organizacionalmente complexo por sua natureza, com uma realidade estrutural, política e econômica intrincada. O objetivo do presente trabalho é analisar, sob a perspectiva institucional, como os fatores de ordem tecnológica, organizacional e ambiental influenciam no uso do Software Público pela administração municipal, através de estudo de caso múltiplo do uso do sistema integrado e-Cidade. Com essa finalidade, baseado na Teoria Institucional e no Framework TOE, foi criado um Modelo Conceitual de estudo a partir do qual foi desenvolvido o modelo Teórico-Operacional usado na pesquisa. De acordo com esses modelos as pressões institucionais influíam no uso do sistema por meio dos fatores das dimensões Tecnológica, Organizacional e Ambiental. Dentre os diversos Softwares Públicos desenvolvidos especificamente para a administração municipal, foi escolhido como objeto de estudo o e-Cidade, um sistema de gestão municipal integrado, tipo ERP. A aplicação dos modelos desenvolvidos foi feita por meio de um estudo de caso múltiplo realizado em cinco cidades brasileiras, de grande porte, usuárias do sistema: Bagé, Natal. Niterói, Sete Lagoas e Volta Redonda. A análise dos dados coletados mostrou indícios de que todos os municípios analisados usam o sistema por se encontrarem sob ação de pressões institucionais. Foi identificado também que as dimensões tecnológica, organizacional e ambiental atuam influenciando positivamente o uso, sendo que a dimensão tecnológica apresenta prevalência sobre as outras duas. A partir da análise demonstrou-se que as pressões institucionais interferem no uso do sistema e-Cidade por meio dos fatores das outras três dimensões. Adicionalmente, foi evidenciada a ocorrência de uma conexão que não havia sido prevista nos Modelo Conceitual e Teórico Operacional elaborados. Além das pressões institucionais influírem no uso do software por meio dos fatores das outras três dimensões, essas pressões também têm ação direta no uso do sistema, o que fez com que os modelos fossem redesenhados de modo que fosse inclusa essa conexão detectada. Adicionalmente percebeu-se indícios de que a pouca utilização do software público não pode ser atribuída a características dos sistemas, uma vez que a avaliação dos municípios ao seu desempenho é predominantemente satisfatória.