Violência contra mulheres velhas e as expressões da necropolítica: um estudo sobre as denúncias efetuadas no Ministério Público do Estado da Bahia - Nogueira, Ingrid Rochelle Rêgo (2024)
O crescente envelhecimento populacional, as transformações na família e o fato de se viver por mais tempo têm ampliado a necessidade de cuidados, robustecida pela pandemia de Covid-19. Esse cenário está instalado em um contexto sociocultural e político neoliberal, marcado pela retirada de direitos, idadismo, familismo, reprivatização da velhice e necropolíticas, gerando violências permeadas por opressões de classe, gênero, raça e geração. Nesse sentido, o neoliberalismo alimenta e é alimentado pela necropolítica, transformando direitos em serviços, responsabilizando os indivíduos pela forma como envelhecem e suas famílias por não conseguirem assumir as responsabilidades que seriam do Estado, tais como o direito ao cuidado e à proteção social. Com isso as mulheres são duplamente penalizadas, especialmente as negras e pobres, seja porque são elas as que assumem a função do cuidado, por vezes, envelhecendo cuidando de mais de uma geração, seja porque envelhecem mais sozinhas e frágeis, não contando com cuidados para sua condição. Não indiscriminadamente, a tipologia mais recorrente de violência contra a velhice é a negligência e são as mulheres velhas as mais atingidas. Dessa forma, a pesquisa teve como objetivo geral analisar as expressões da necropolítica na violência contra mulheres velhas, durante a pandemia de Covid-19 na cidade de Salvador, a partir dos casos denunciados ao Ministério Público do Estado da Bahia. Para alcançar esse objetivo, traçamos como objetivos específicos identificar os casos de violência contra mulheres velhas que se revelam como expressões da necropolítica; compreender as especificidades da violência contra mulheres velhas como necropolítica e desigualdade de gênero durante a pandemia de Covid-19; assim como verificar os encaminhamentos dados pelo órgão aos casos reportados e seus desdobramentos. Para tanto, utilizamos a abordagem qualitativa de pesquisa documental dos procedimentos administrativos que tratam sobre violência contra mulheres velhas, cujas denúncias foram encaminhadas ao MPBA e direcionadas à atuação da CATI/CAODH, no intervalo compreendido entre março de 2020 a maio de 2023, período da pandemia de Covid-19 no Brasil. A pesquisa documental se deu a partir de uma etnografia dos documentos por uma compreensão crítica, gerontológica e feminista desse material, encontrando como resultados que a necropolítica na velhice se expressa de diversas formas, como na negação de direitos, no entrave à sua participação político social, na desvalorização social, na responsabilização de indivíduos e famílias pela forma como a velhice é vivenciada, na ausência de suporte a quem cuida e nas diversas tipologias de violência contra pessoas longevas, especialmente as negras e pobres. Os achados também apontam que a judicialização tem se configurado como via de acesso a direitos e que a violência contra mulheres velhas está relacionada ao contexto neoliberal, idadista, patriarcal, racista e necropolítico que define quais vidas importam e que alimenta violências na esfera privada, portanto essa não pode ser analisada de forma apartada da violência estrutural.