Trabalho análogo ao de escravo: análise comparativa do Projeto Ação Integrada nos estados de Mato Grosso e Bahia (2009-2019) - Silva, Marileide Alves da (2022)
Este trabalho analisa comparativamente a política pública de combate ao trabalho análogo ao de escravo, com foco na reinserção no mercado de trabalho, o Projeto Ação Integrada - PAI, implementado nos estados do Mato Grosso e da Bahia. É premente a análise de políticas públicas que contribuam com o enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo no país, desde sua formulação a seus resultados, para entendermos como se dá o enfrentamento a esse crime e quais atores estão presentes ou ausentes nesse processo. Para tanto, utilizou-se uma metodologia quantitativa de análise temporal dos dados e a análise da política pública através da Policy Cycle, via dados primários e secundários para compreender a situação do trabalho análogo ao de escravo no país e nesses estados e como essa política pública contribuiu para romper o ciclo do trabalho análogo ao escravo. O estudo mostrou que o PAI/MT e PAI/BA não foram eficazes e possuem diversos problemas e gargalos desde a sua formulação, implementação e avaliação. Constatou-se que as estratégias adotadas mostraram-se insuficientes ou mal executadas, o que impactou negativamente os resultados. Observou-se que o Projeto Ação Integrada não obteve êxito em romper o ciclo do trabalho análogo ao de escravo.