Implementação da política pública de Parceria Público - Privada na saúde: estudo de caso do Serviço de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Bahia - Moreira, Magna Correia (2021)
Esta dissertação objetivou compreender o processo de implementação da Parceria Público-Privada (PPP) em Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia, considerando-se as estratégias, as especificidades e as relações entre Agente-Principal. Realizou-se pesquisa qualitativa mediante estudo de caso. Os dados foram tratados por meio das análises do conteúdo e documental. Os embasamentos teóricos foram a Teoria da Agência, a abordagem da Nova Gestão Pública e o ciclo de Políticas Públicas, especificamente no que se refere à fase de Implementação. Discutiram-se alguns problemas da Teoria da Agência: comportamento oportunista; natureza da incerteza, uma vez que o contrato que rege essa relação é de longo prazo; assimetria de informação e dificuldades da gestão da PPP de Imagem. Os resultados indicaram que o Serviço de Apoio Diagnóstico possui especificidades e que o processo de implementação da PPP requer, do Principal, estratégias que envolvem capacidade de governança, planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços, capacitação de pessoal e investimentos em infraestrutura, a exemplo de Sistemas de Informação, que ainda não foram suficientemente desenvolvidos. Quanto à metodologia de Implementação dessa PPP, verificaram-se aspectos das perspectivas top-down e bottom-up. Esta dissertação buscou contribuir, em termos teóricos e práticos, para aprofundar a conhecimento sobre a implementação da PPP em Serviços de Apoio ao Diagnóstico. Posto isso, recomenda-se que o Principal adote estratégias capazes de reduzir as dificuldades da Implementação e invista em melhorias no monitoramento e na avaliação das atividades desenvolvidas pelo Agente, conforme explicitados no Edital e no Contrato, de modo a alcançar o princípio da eficiência e avaliar a satisfação dos usuários.