Contratos de gestão nos hospitais sob gestão indireta na Bahia: uma proposta de indicadores de saúde sob a perspectiva da gestão do trabalho. - Brito, Abdon de Oliveira (2022)
A reestruturação administrativa do Brasil, através da Reforma do Aparelho do Estado possibilitou a abertura de novas formas de gestão, sobretudo no campo da saúde, corroborando e legitimando o surgimento de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para gerir serviços básicos, antes de competência estatal. O gerenciamento de serviços de saúde pelo Terceiro Setor tem sido justificada pela necessidade de elementos centrais como a garantia de eficiência, eficácia, menor custo e maior dinâmica administrativa e financeira dos recursos para os gestores públicos, tornando o estado como papel regulador e fiscalizador da prestação de serviços. Para garantir a oferta dos serviços de saúde através de uma OSS, é necessário estabelecer um Contrato de Gestão, entendido como um instrumento de compromisso administrativo entre o poder público e a entidade qualificada como organização social.O objetivo deste estudo foi analisar sete contratos de gestão de Hospitais públicos do estado da Bahia, geridos por OSS, a fim de propor indicadores de avaliação , sob a perspectiva da gestão do trabalho. Os resultados deste trabalho revelaram que a maioria dos indicadores eram voltados para produção e quantidade de procedimentos clínicos e metas de qualidade na qual não contemplava o trabalhador. Apesar dos contratos avaliados apresentarem em seu conteúdo aspectos voltados à gestão do trabalho, raramente as metas contratuais contemplavam esse aspecto. Desse modo, é imprescindível fortalecer o monitoramento e avaliação como uma ferramenta de gestão, que tem demonstrado importância no processo de qualificação na fiscalização desses contratos, tendo em vista que a modalidade por OSS tem sido uma tendência mundial, nacional e estadual na gestão de serviços de saúde.